A Câmara Municipal de Campo Grande gasta R$ 1,9 milhão por ano com salários de uma equipe composta por cinco procuradores, sendo quatro efetivos e um comissionado. Apesar desta fortuna, o atual presidente do legislativo, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), contratou por R$ 300 mil por ano o escritório Bastos, Claro & Duailibi, investigado pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio.
A contratação do escritório da advogada Camila Bastos Cavalcante, ex-vice-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), sem licitação, é investigada pelo promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri. Além de manter o contrato, Papy dobrou o valor, de R$ 150 mil para R$ 300 mil.
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Camila e o pai, o desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, são investigados por venda de sentença, corrupção e lavagem de dinheiro pela PF na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado. O magistrado está afastado do cargo por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
Ele chegou a retornar à função, mas o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento. A PF corroborou as suspeitas em novo relatório encaminhado em abril deste ano.
Quadro próprio e caro
Só que a Câmara Municipal conta com uma equipe própria de advogados. De acordo com o Portal da Transparência, os cinco custam R$ 149.475,30 por mês. Por ano, o custo da equipe jurídica do legislativo, contabilizando-se os salários e 13º, sem incluir férias, chega a custar R$ 1,943 milhão aos cofres públicos.
Conforme o portal, os salários do mês de maio foram os seguintes:
- Gina Ferreira Dias Costa (efetiva) – R$ 49.126,46
- Aral de Jesus Cardoso (efetivo) – R$ 31.539,08
- André Renato Corrêa Viana (efetivo e comissionado) – R$ 27.945,04
- Michelly de Oliveira Sarmento Daroz (efetiva) – R$ 22.524,51
- Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (procurador geral e comissionado) – R$ 18.337,21
Aliás, a nomeação de Lazzari como procurador-geral é alvo de ação popular na Justiça. Dois advogados questionam a nomeação para o cargo de chefia de um advogado fora dos quadros da Câmara.
O presidente da Câmara Municipal afirmou que o escritório presta serviço para o legislativo desde 2012, ou seja, quando era comandado por Alexandre Bastos e Gerson Claro. “É uma assessoria que presta serviço para Câmara desde 2012”, justificou-se o tucano, quando houve a publicação do edital renovando o vínculo.
“É apenas uma renovação, e o valor noticiado é anual, 300 mil no caso é o valor global do contrato”, ressaltou Papy.