Levantamento do Ministério Público Estadual apontou que a Prefeitura de Campo Grande deu aval para a ocupação desordenada da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Além de causar danos ambientais ao local, a verticalização põe em risco 230 espécies de aves, agrava o assoreamento de córregos e deve transformar em um inferno a fauna na região.
Conforme levantamento do Ministério Público Estadual, estão em obras no local cinco prédios residenciais, um loteamento e dois prédios comerciais. Eles deverão causar um acréscimo de 2 mil veículos por hora no horário de pico na região do Parque dos Poderes.
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Os prédios possuem 75 metros de altura, sendo que o recomendado era de, no máximo, 12 metros. Ao impor limites, o Planurb (Agência Municipal de Planejamento Urbano) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) protegeriam as espécies e preservaria a paisagem do Parque dos Poderes.
Para salvar o Parque Estadual do Prosa, os promotores de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luz Marina Borges Maciel Pinheiro ingressaram com ação civil pública para obrigar o Governo estadual a regulamentar, em 30 dias, a zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Também pedem a suspensão das autorizações pelo Planurb.
Ocupação desordenada e destrutiva
O curioso é que a prefeita Adriane Lopes (PP) não conta com nenhum plano para incentivar a ocupação da região central, que vem sofrendo com o esvaziamento e 2,5 mil moradores de rua. Comerciantes e moradores reclamam da falta de segurança e de uma política para revitalizar a região.
Por outro lado, o município ignorou recomendação do MPE para planejar a ocupação do entorno do Parque Estadual do Prosa e impor limites para evitar a deterioração da região, uma das mais belas da Capital e até uma ilha de proteção contra o calor. Estudos apontam que a região tem temperatura de até 3,5 graus mais baixas em relação ao restante do município.
O engenheiro civil Thiago Winter Mancinelli realizou um estudo para calcular o impacto da verticalização e da desocupação desordenada da região. Os promotores citaram as principais causas apontadas pelo pesquisador:
- mortalidade da avifauna, em virtude da colisão dos pássaros com superfícies envidraçadas ou reflexivas, e a perda ou alteração do habitat pelo processo de urbanização;
- alteração da qualidade do ar pela intensificação do trânsito de veículos automotores;
- riscos de atropelamento da fauna pelo tráfego incrementado;
- afugentamento da fauna do Parque, em razão do aumento do ruído do tráfego e da maior concentração de pessoas que passarão a lá viver;
- descompasso com a paisagem do Complexo dos Poderes, em que se pode edificar em até dois andares (térreo + 1 pavimento), tendo as edificações ali existentes um estilo arquitetônico moderno.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa também fez um documento e encaminhou ao para alertar dos danos da ocupação desordenada e sem limitas. O maior temor é de que, nesse ritmo, a região receberá 85 mil moradores e 52 mil veículos nos próximos anos.
A proposta é impor um limite na ocupação de 120 pessoas por hectare. “Ademais, o limite de 120 pessoas por hectare não inviabiliza a construção de novos empreendimentos imobiliários, apenas representa a prioridade por empreendimentos com menor quantidade de unidades habitacionais, o que preservará a qualidade ambiental da região e minimizará os impactos negativos no PEP e no seu entorno”, ponderam os promotores.
Também apresentaram um estudo técnico feito na época do desmatamento do Parque dos Poderes, em que estudiosos e ecologistas alertam para a preservação da região. “De acordo com o documento técnico, o Complexo dos Poderes abriga mais de 230 espécies de aves, inclusive algumas endêmicas (exclusivas) do Cerrado, como o soldadinho, chorozinho-de-bico-comprido, papagaio-galego, cisqueiro-do-rio, pula-pula-de-sobrancelha, choca-do-planalto. Também abriga algumas espécies de aves de rapina, como o gavião-pega-macaco, gavião-de-penacho, gavião-de-cabeça-cinza, aves ameaçadas de extinção”, pontuaram.
A esperança é de que a Justiça imponha limites e impeça uma tragédia ambiental no futuro.
