A Justiça do Tocantins determinou o leilão da casa do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), para pagar a pensão alimentícia do filho. De acordo com a sentença, o progressista não cumpriu o acordo judicial e deixou de pagar 36 meses quando ocupou o cargo de prefeito da Capital, entre 2013 e 2016.
O estudante ingressou com a ação cobrando R$ 112,2 mil – o valor corrigido pela inflação seria de R$ 172 mil – em 14 de outubro de 2016, quando Bernal ainda era prefeito e foi candidato a reeleição. Ele perdeu a disputa ainda no primeiro turno.
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De acordo com a 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas, Bernal se comprometeu a pagar três salários mínimos de pensão ao filho, que seria descontado em folha. No entanto, ele foi cassado em 12 de março de 2013 e deixou de cumprir com o compromisso. O valor não foi repassado nem após ele reassumir a prefeitura em agosto de 2015.
“Nesse escopo, informa que na petição anterior, foi requerido o pagamento dos meses em aberto, e nesta data, existem um total de 36 (trinta e seis) meses em pendentes, contando com dois 13.º salários, contudo, tendo em vista que anteriormente foi deferido apenas o ofício para desconto em folha, consoante cópia inclusa nos autos em apenso, e novamente foi feita outra petição nos mesmos moldes, informando que os meses anteriores serão cobrado sem ação própria, qual seja, a presente execução”, pontuou o advogado do estudante.
“Lamentavelmente, o Executado não tem cumprido, minimamente com suas obrigações, quais seja, o pagamento da pensão alimentícia, visto que o abandono afetivo ocorre desde o nascimento do seu filho”, acusou o defensor.
“É óbvio que o Exequente tem inúmeros gastos diários, sendo que até parou de estudar este semestre por falta de recursos financeiros, e tal ônus não pode ficar a cargo somente de sua genitora, até porque, a mesma não tem como arcar com os mesmos sozinha”, argumentou.
Como não houve o pagamento, a Justiça determinou o leilão da casa de Bernal no Jardim Paulista, que ele morava antes de assumir o cargo de prefeito. Apesar do processo ser referente a 2016, o processo só chegou à Vara de Falências e Carta Precatória de Campo Grande no dia 3 deste mês.
O juiz Luciano Rostirolla, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Palmas, determina que seja feita avalição minuciosa da residência para leva-la a leilão. “Proceder a AVALIAÇÃO de forma detalhada, descrevendo minuciosamente todas as características e o real valor de mercado do seguinte imóvel: RESIDENCIAL situado na Rua PAULO TOGNINI, 239, JARDIM PAULISTA EM CAMPO GRANDE/MS., em nome de Alcides Jesus Peralta Bernal”, determinou.
Ex-prefeito não sabia de ação
Ao ser procurado pelo O Jacaré, o ex-prefeito reagiu: “Meu Deus, não vi nada”. Em nova manifestação, ele explicou que “é muito difícil enfrentar essa situação”.
“Eu entrei com pedido de exoneração da pensão porque ele vive em Campo Grande e tem mais de trinta anos”, contou Bernal. “Eu nem sabia dessa ação, não fui citado, nem pude me manifestar nos autos lá em Tocantins”, defendeu-se.