O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, será o relator das ações penais da Operação Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), o ex-secretário Edson Giroto e o poderosíssimo empresário João Amorim. Os processos foram enviados a Brasília após o Supremo Tribunal Federal mudar o entendimento e decidir que o foro privilegiado permanece após os políticos deixarem os cargos.
Algoz dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ele pode ser indicativo de más notícias para os réus poderosos e influentes na véspera da maior operação de combate à corrupção no Estado completar uma década.
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Falcão foi responsável pelo afastamento e colocação de tornozeleira nos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa, do TCE, em dezembro de 2022. O único que conseguiu retornar ao cargo e se livrar do monitoramento eletrônico foi o último graças à liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas o relator no STJ já pediu a revogação da decisão.
O ministro do STJ também foi responsável pela Operação Ultima Ratio, que afastou e chegou a colocar tornozeleira em cinco desembargadores do TJMS – Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Martins, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel – e no conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE. Só Martins retornou ao cargo. Os demais se livrara do monitoramento, mas continuam afastados há oito meses.
Lama Asfáltica em nova casa
Agora, as ações penais da Operação Lama Asfáltica começaram a chegar ao STJ e foram encaminhadas para o gabinete de Francisco Falcão. Até o momento, ele foi designado relator das ações penais 1.091, 1.092 e 1.093 contra Puccinelli, Giroto e João Amorim.
Uma das ações, a Ação Penal 1.093, chegou ao STJ no dia 29 de abril deste ano e se refere à denúncia por organização criminosa contra André Puccinelli, Edson Giroto, João Amorim, Elza Cristina de Araújo dos Santos, Hélio Yudi Komiyama, Luiz Cândido Escobar, Fausto Carneiro da Costa Filho, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, Marcos Tadeu Enciso Puga e Rômulo Tadeu Menossi.
A 3ª Vara Federal também já encaminhou as denúncias do Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 7,591 milhões na pavimentação da MS-430 e pelos desvios de recursos públicos na obra da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, também começou a encaminhar para o STJ as denúncias contra André Puccinelli. Uma das encaminhadas é referente ao suposto pagamento de R$ 25 milhões em propina pela JBS ao grupo do ex-governador.
Reviravoltas atrasam desfecho
A Operação Lama Asfáltica é marcada por uma guerra sem fim de recursos nas instâncias do Poder Judiciário brasileiro, que perde mais tempo discutindo a competência do que punindo os responsáveis pela corrupção e desvios milionários. Ou livrando os inocentes da pecha de corruptos.
O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, tentou agilizar, mas esbarrou nas estratégias da defesa. Inicialmente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu os julgamentos e tirou das mãos do magistrado as ações por declínio de competência, após concluir que os processos não envolviam recursos nem crimes federais.
Em último caso, a turma, comandada pelo relator, desembargador Paulo Fontes, concluiu que o juiz Bruno Cezar era parcial, anulou todas as decisões na Lama Asfáltica e o tirou da titularidade das ações penais.
A juíza substituta Júlia Cavalcante Barbosa começou a referendar as decisões de Bruno Cezar da Cunha Teixeira e marcar os julgamentos. No entanto, em novo imprevisto, o STF decidiu mudar o entendimento sobre o foro privilegiado e todas as ações penais contra André e Giroto estão sendo reencaminhadas ao STJ.
E agora, o julgamento ficará nas mãos do ministro Francisco Falcão e serão julgados pela Corte Especial.
