Após concluir o julgamento, a apresentação das alegações finais das partes e só faltando prolatar a sentença, o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal a ação por corrupção passiva contra Delcídio Gomes do Amaral (PRD). O ex-senador é réu por ter recebido propina de R$ 11 milhões da JBS.
Em despacho suscinto, publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da Justiça, o magistrado declina competência. “Ante o exposto, hei por bem em declarar este juízo incompetente para conhecer e julgar o presente crime. Remeta-se os presente autos ao Supremo Tribunal Federal, com nossas homenagens e cautelas de estilo”, determinou Wust.
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A mudança ocorreu porque o STF decidiu alterar a interpretação sobre foro privilegiado dos políticos e os estendeu até para depois de deixarem os cargos. Delcídio teria recebido a suposta propina quando era senador da República e só pode ser processado na suprema corte.
A reviravolta ocorreu após o presidente regional do PRD perder todos os pedidos para suspender o julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça.
A ministra Daniela Teixeira e a 5ª Turma do STJ também negaram pedido do ex-senador para enviar o processo para a Justiça Eleitoral.
O escândalo
O Ministério Público Estadual apontou que o ex-senador recebeu o dinheiro da JBS entre 2012 e 2015. O total pago ao ex-petista teria sido de R$ 11 milhões. A promotoria pediu que ele seja condenado a perda dessa fortuna pela paga JBS ao longo de três anos.
Delcídio também pode ser condenado a “perda do bem relacionado diretamente à prática do crime previsto na Lei 9.613/98, consubstanciado no imóvel denominado Fazenda Rancho Vale II – descrito no item 4.1, matrículas 1.287 e 2.652 do Cartório de Registro de Imóveis de Corumbá/MS”.
O processo tramita em sigilo. Delcídio tem reiterado que é vítima de um mentiroso, no caso o delator, e de não ter provas da corrupção. No entanto, todos os pedidos para rejeitar a denúncia foram rejeitados, tanto pelo juiz Márcio Alexandre Wust, pelo Tribunal de Justiça e até pelo STJ.