A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de ar-condicionado nos novos ônibus adquiridos pelo Consórcio Guaicurus para compor a frota do transporte público da Capital. Apenas os vereadores Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP) votaram contra, sendo que a ampla maioria, 21 parlamentares, foi a favor da proposição, que agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
De acordo com a proposta, a prefeitura fica autorizada a intervir nos contratos de concessão para garantir a climatização dos ônibus. Cinco emendas incluídas ao texto original estabelecem que, em futuras licitações do transporte público, o município deverá incluir, como requisito essencial, a exigência de instalação de ar-condicionado nos veículos. Por outro lado, foi retirada a obrigação de colocar o aparelho na frota que já está em circulação.
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“A decisão de suprimir os artigos 4º e 5º está fundamentada em manifestação do presidente do Consórcio Guaicurus, que apontou a inviabilidade técnica e econômica da instalação de sistemas de ar-condicionado em veículos antigos. Muitos dos ônibus atualmente em uso não possuem infraestrutura elétrica suficiente para suportar a carga exigida pelos sistemas de climatização, o que demandaria reformas profundas, inclusive com a necessidade de corte na lataria para acomodação dos equipamentos”, justificou o autor do projeto “Ar no Busão”, vereador Landmark Rios (PT).
O petista também afirma que, de qualquer maneira, os ônibus antigos deverão ser trocados por novos, já que boa parte da frota está próxima ou acima da idade limite estipulada no contrato de concessão assinado em outubro de 2012, na gestão Nelsinho Trad (PSD).
“Esse projeto é sobre respeito. É inadmissível que o trabalhador continue pagando caro pra andar espremido e suando dentro do ônibus. O transporte coletivo tem que ser digno e eficiente. Aprovamos hoje uma medida concreta pra melhorar a vida de milhares de campo-grandenses”, declarou Landmark.
Ao voltarem contra, Marquinhos Trad, Otávio Trad e Delei Pinheiro levantaram questionamentos jurídicos a respeito de obrigar a compra apenas de ônibus com ar-condicionado, o que não consta no contrato de concessão.
“O projeto vai se tornar real? Pode uma lei municipal ferir um ato jurídico perfeito como um contrato de concessão?”, questionou Marquinhos, ex-prefeito de Campo Grande.
Para Landmark, após a sanção pela prefeita Adriane ou eventual promulgação pela Câmara, basta fazer um aditivo ao contrato para colocar a lei em prática e oficializar a medida no contrato. “Mecanismos legais existem, basta ter vontade política”, afirma o petista.
Fábio Rocha (União Brasil), Dr. Victor Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB) e Silvio Pitu (PSDB), não participaram da votação. O presidente da Casa, Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), vota apenas em caso de empate. O texto e as emendas foram aprovados em regime de urgência, em turno único de discussão.
