O vereador Marquinhos Trad (PDT) votou contra o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de ar-condicionado nos novos ônibus adquiridos pelo Consórcio Guaicurus para o transporte público da Capital. Entretanto, climatizar os veículos foi promessa de campanha e, pouco depois de assumir o Paço Municipal em 2017, o hoje parlamentar havia assegurado que colocaria o equipamento na ‘quase totalidade’ da frota.
O próprio Marquinhos revelou, durante a sessão da CPI do Consórcio Guaicurus do dia 7 de maio, que virou meme quando era prefeito por ter prometido colocar ar-condicionado nos ônibus e descumprir a promessa, e então foi “estudar” o contrato de concessão. “E eu vi que dentro do contrato não tinha aquele negócio do ônibus com ar-condicionado”, declarou à Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Na sessão dessa quinta-feira (26), o ex-prefeito, Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP) votaram contra o projeto “Ar no Busão”, proposto pelo vereador Landmark Rios (PT), que foi aprovado com 21 votos favoráveis. O trio levantou questionamentos jurídicos a respeito de obrigar a compra apenas de ônibus com ar-condicionado, o que não consta no contrato de concessão. Marquinhos defendeu que a proposição é inconstitucional.
“O projeto vai se tornar real? Pode uma lei municipal ferir um ato jurídico e perfeito como é o contrato de concessão?”, perguntou o ex-prefeito durante a votação.
“Há necessidade de ônibus com ar-condicionado? Lógico que há, todos sabem disso. O mérito eu votaria a favor, mas há uma preliminar muito forte, que como advogado, jurista, e professor universitário, eu não tenho como ser favorável porque o contrato, a licitação, não exigia isso da empresa quando ela foi vencedora do certame”, concluiu Marquinhos.
Para Landmark, após a sanção pela prefeita Adriane Lopes (PP) ou eventual promulgação pela Câmara, caso haja veto da chefe do Executivo, basta fazer um aditivo ao contrato para colocar a lei em prática e oficializar a medida contratualmente. “Mecanismos legais existem, basta ter vontade política”, afirma o petista. O mesmo foi defendido pelo vereador Maicon Nogueira (PP), ao votar a favor.
Desde que foi assinado, em outubro de 2012, na gestão Nelsinho Trad (PSD), o contrato de concessão do transporte público de Campo Grande teve a inclusão de cinco termos aditivos para adequações acordadas entre a prefeitura da Capital e o Consórcio Guaicurus.