Ao pedir providências ao Conselho Nacional de Justiça sobre processo de promoção por merecimento, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa relata uma briga com desembargador após jogo de futebol na sede campo da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul). O confronto aconteceu no mês passado, em 14 de maio, e o responsável pela 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos diz que foi pego pelo pescoço em uma tentativa de enforcamento.
O ocorrido é utilizado como justificativa para Ariovaldo apontar o desembargador Jairo Roberto de Quadros como “desafeto” e defender sua suspeição no processo seletivo destinado ao preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cuja votação foi no dia 23 de abril deste ano.
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Como a suposta agressão ocorreu depois do julgamento, Corrêa argumenta que a briga mostra que Jairo Roberto de Quadros “tinha ou tem contra o requerente algo que desconhecia e desconhece, mas que aparenta incomodá-lo, tendo em conta que nada justifica a agressão física”. Devido a isso, não deveria participar do julgamento da promoção, segundo o magistrado.
De acordo com Ariovaldo, Jairo Roberto não participava do jogo no campo da Amamsul, mas após o fim da partida o desembargador foi tirar satisfação com o juiz de primeira instância e a agressão teria acontecido depois de um xingamento.
“[Jairo Roberto de Quadros] foi na direção do requerente no meio do campo de futebol interferindo em um assunto que não se referia a ele, e, após breve discussão em que buscava constranger e intimidar o requerente, depois de um xingamento no calor do momento, pegou o requerente pelo pescoço tentando enforcá-lo sem que o requerente tivesse qualquer reação”, relata Ariovaldo Corrêa no Pedido de Providências apresentado ao CNJ em 29 de maio.
Corrêa também informa que Quadros é o coordenador da Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional do TJMS e o titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, até o dia anterior à agressão, estava sob acompanhamento policial em razão de suposta ameaça sofrida por sua ação na vara em que atua.
“Ou seja, o desembargador responsável pela integridade física do requerente foi quem o agrediu fisicamente. Um absurdo”, declara Ariovaldo. “Não se mostra razoável que quem seja desafeto de um candidato no nível apontado acima possa participar do julgamento de um concurso de promoção que envolve o desafeto, sobretudo quando houver certa subjetividade na avaliação, como ocorre no caso”, conclui.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJMS e com o gabinete do desembargador Jairo Roberto de Quadros, para ouvir sua versão sobre a briga, mas não houve resposta.
Pedido de providências
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa instaurou um Pedido de Providências no CNJ em que solicita a anulação do processo seletivo destinado ao preenchimento de vaga de desembargador do TJMS. O juiz alega ter havido ilegalidades na escolha, sustentando que foram desrespeitados os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Aponta existência de suspeição de desembargadores, ausência de cinco notas em sua avaliação, e que o resultado decorreu de apadrinhamento e de acordo prévio entre os julgadores para escolha do novo integrante do tribunal.
O magistrado, que acumula a gestão da 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, denuncia ter sofrido boicote em processo de promoção por merecimento e “jogo de cartas marcadas” no julgamento do TJMS.
A petição inicial informa que a votação do dia 23 de abril de 2025 pelo Tribunal Pleno do TJMS, o juiz Alexandre Branco Pucci obteve 29 votos; o juiz Fábio Possik Salamene, 26 votos; o juiz Alexandre Antunes da Silva, 21 votos; o juiz Alexandre Corrêa Leite, 18 votos; Ariovaldo Nantes Corrêa, 4 votos; e a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 1 voto.
No dia seguinte à votação, Alexandre Branco Pucci foi empossado como desembargador, passando a integrar a magistratura de segundo grau do TJMS.
Ariovaldo Nantes Corrêa afirma existir suspeição dos desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Elizabeth Rosa Baisch, Carlos Eduardo Contar e Jairo Roberto de Quadros na atribuição de suas notas, em razão de desentendimentos pessoais que os tornaram “desafetos”.