A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 20 de agosto deste ano o julgamento do conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, pelo suposto crime de embaraçar investigação de organização criminosa. Ele foi denunciado na Operação Omertà, mas houve declínio de competência ao STJ pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
O relator do processo, ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ, ratificou as decisões de primeira instância no ano passado. A audiência de instrução e julgamento do conselheiro, com oitiva de testemunhas, ocorreu nos dias 16 e 17 de dezembro do ano passado.
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Domingos tentou manter a denúncia na primeira instância, mas os pedidos foram negados pelo magistrado e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A mudança de foro ocorreu quando o processo estava concluso para sentença porque o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento de foro privilegiado.
“Assim, reconheço a competência do Superior Tribunal de Justiça e ratifico todos os atos praticados pelo Juízo de primeira instância e os elementos de prova até agora colhidos, na fase investigativa e processual”, determinou o ministro, acatando a decisão da Justiça estadual. Cunhado do empresário Jamil Name, que foi preso e acusado de liderar a organização criminosa, Domingos alegou que mantinha contato devido ao parentesco. Ele negou a participação no suposto plano para matar autoridades, como o delegado Fábio Peró, o promotor do Gaeco e um defensor público.