A CPI do Consórcio Guaicurus na Câmara Municipal de Campo Grande ouviu, nesta quarta-feira (2), o depoimento do professor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, ex-secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo. O ex-presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos declarou que as empresas de ônibus não sobrevivem sem dinheiro de prefeituras e governos.
Jurandir Fernandes reforçou que o setor enfrenta uma crise em todo o País devido à queda no número de passageiros do transporte coletivo, mas acredita que isso pode ser revertido com aumento da eficiência, ou seja, mesma quantidade de viagens com menos ônibus e em menos tempo, e implementações na infraestrutura, como BRTs e faixas exclusivas.
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O exemplo dado foi de uma linha cujo trajeto dura 60 minutos com veículos passando em determinado ponto a cada 10 minutos e, portanto, deveria utilizar seis ônibus. “Mas, se você conseguir reduzir esse trajeto para 50 minutos de duração, você precisa de cinco carros”, explicou Jurandir. O valor economizado com a compra de um veículo poderia ser utilizado em outros investimentos, como ar-condicionado na frota.
No entanto, o ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que o setor não tem como escapar da necessidade de subsídios com dinheiro público e citou exemplos na Europa, além da China. Um colega presidente de uma empresa em Lisboa, capital de Portugal, informou a ele que a verba do governo cobre quase metade da passagem.
“O subsídio é brutal”, declarou Jurandir Fernandes. “O usuário, o passageiro, tá pagando metade. A outra metade, o Estado banca. A Europa inteira pratica subsídio”.
O especialista em transporte acredita que o cenário no Brasil não deve ser muito diferente. “Não existe nada que dê para pagar a conta só com a tarifa. Não existe. Então o subsídio é hoje natural”, afirmou.
Defensora do movimento “Tarifa Zero” em Campo Grande, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) questionou qual é a avaliação que o professor faz a respeito do transporte público sem cobrança de passagem.
“É bom em termos”, foi a resposta. O ex-secretário municipal de Transporte de Campinas defende que a ideia é mais fácil de ser implementada em cidades com dezenas ou centenas de milhares de habitantes, mas é arriscado em cidades com mais de um milhão de pessoas.
Jurandir Fernandes relata que em cidades menores, onde é necessário pouco mais de uma dezena de ônibus, é mais simples as prefeituras contratarem o serviço de transporte do que fazer uma concessão, que é muito mais demorado e burocrático.
Na cidade de São Paulo, com mais de uma dezena de milhões de habitantes, a implementação da “tarifa zero” geraria um custo de R$ 20 bilhões. “Atualmente o subsídio é de R$ 5 bilhões”, informa Fernandes.
Luiza Ribeiro rebateu que cidades de Mato Grosso do Sul, como Costa Rica, Chapadão do Sul e Ribas do Rio Pardo, adotaram o transporte público sem cobrança.
Jurandir Fernandes trouxe, então, o debate para a realidade de Campo Grande, onde os passageiros pagam R$ 4,95 pela passagem, mas a tarifa técnica é de R$ 6,17, ou seja, o município banca a diferença para o Consórcio Guaicurus.
“Se a prefeitura [de Campo Grande] está enfrentando dificuldade para pagar R$ 1,22 por passageiro, agora imagine se ela tivesse que bancar o R$ 6,17 completo. São cinco vezes mais”, ponderou o depoente.
O professor, por outro lado, defende que as pessoas mais vulneráveis deveriam ter a tarifa bancada pelo município, governo estadual e União. “Que haja cobertura para os verdadeiramente necessitados. Você cobre os que precisam”, ressaltou.