A PRO D TEA (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtornos de Espectro Autista) acusa a prefeita Adriane Lopes (PP) de desmantelar a educação inclusive na rede municipal de ensino. A entidade ingressou com mandado de segurança para suspender o processo seletivo simplificado para auxiliares pedagógicos especializados em decorrência de irregularidades graves.
A ação contra os secretários municipais de Educação, Lucas Bitencourt, e de Gestão, Andréa Alves Ferreira Rocha, tramitou em sigilo até esta semana e tem o objetivo de garantir a proteção de milhares de crianças com deficiência. Esta é a segunda vez que elas enfrentam problemas na gestão de Adriane.
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O mandado de segurança é mais um desgaste para a prefeita da Capital, que conta com o apoio da maioria dos vereadores e dos meios de comunicação.
“O Edital do referido processo seletivo contém inúmeras irregularidades, as quais objetivam, entre outros, a REMOÇÃO de servidores EFETIVOS/CONCURSADOS de suas SALAS de Recursos, objetivando desmantelar toda a estrutura de educação especial inclusiva. Mas isto ainda não é o mais grave!”, alertou a advogada da entidade, Ericléier da Silva Alves.
A ofensiva contra o concurso conta com a adesão de outras instituições, mas foi ignorada pela equipe de Adriane Lopes. “Ainda assim, considerando as inúmeras irregularidades identificadas no PSS, a entidade impetrante, bem como outras instituições como Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Autismo e Comissão dos Direitos da Pessoa com deficiência e Acessibilidade da OAB/MS, interpuseram, em conjunto, IMPUGNAÇÃO ao EDITAL Nº 04/2025 – SEMED/SEMADI, bem como em face da respectiva ERRATA, dentro do prazo de dois dias úteis, respectivamente em 20 e 22 de maio, apontando todas as irregularidades do PSS, conforme os comprovantes anexos”, apontou a advogada.
“Ocorre que, por não ADMITIR QUESTIONAMENTOS AO EDITAL, EM UM ATO ARBITRÁRIO, ABSOLUTAMENTE INÉDITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, as impugnações seguem totalmente ignoradas pelos impetrados, que nada responderam, seja pelo e-mail da Impetrante, seja pelo Diário Oficial do Município (doc anexo), seja pelo site do processo seletivo hospedado no site da FAPEC: (…) segue sem nenhuma atualização, quanto aos recursos ao edital em si”, denunciou.
Alunos voltam a ser prejudicados
No mandado de segurança encaminhado ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a advogada ressalta que as crianças autistas serão muito prejudicadas.
“É fundamental reforçar que é imprescindível para alunos do espectro autista, a observância de rotina e previsibilidade, de modo que a realização do processo do PSS nessa data e sem as devidas explicações geram disrupção no comportamento dos autistas, que tem a expectativa de prosseguir com aquele professor até o final do ano letivo”, frisou.
“O cérebro atípico por sua conformação diferenciada de redes neurais demanda antecedência para lidar com mudanças em virtude da rigidez cognitiva, que é própria desta deficiência neurológica, conforme inúmeros estudos científicos sobre o TEA”, esclareceu.
“A SEMED tem um histórico de realizar esses procedimentos de maneira a surpreender comunidade escolar e até mesmo autoridades, ao não realizar a transição de forma adequada, conforme se verifica em situação similar ocorrida no ano de 2023”, lamentou, citando uma reportagem sobre as maldades adotadas por Adriane há dois anos.
“Oportuno salientar que a SEMED alega verbalmente vencimento dos contratos que já teriam sido prorrogados, sem comprovar esses fatos e um suposto TAC, que não sabemos se foi firmado com MP ou TCE determinando que o processo seletivo seja agora. A entidade impetrante, assim como as impugnantes não receberam nenhum documento, nada que justifique essas alegações”, explicou.
“Quanto ao professor de sala de recursos multifuncionais, referido cargo é ocupado por servidores efetivos/concursados, de modo que não se justifica nem tecnicamente, nem juridicamente a realização de processo seletivo para servidores que possui vínculo perene com a administração pública”, informou.
Outro risco é que os estudantes fiquem sem professores no decorrer do ano letivo porque não há previsão de cadastro reserva. “Na ocasião foi abordada, não apenas a vedação ao retrocesso social, como também a eficiência da administração. Isto porque ao suprimir vagas de cadastro de reserva, tanto a administração quanto os usuário do serviço ‘alunos’, ficam vinculados ao número de vagas, que é insuficiente considerando as desistências que naturalmente ocorrem após a lotação dos profissionais”, alertou.
“Significa dizer que sem cadastro de reserva, centenas de estudantes ficarão desassistidos pela municipalidade”, destacou Ericléier.
A prefeitura pediu a extinção da ação porque as provas foram aplicadas no dia 15 de junho deste ano e o processo está fase de divulgação do gabarito. A prefeita não contestou a acusação de que vai desmantelar novamente a educação inclusiva e prejudicar as crianças de espectro autista.
