O deputado federal Beto Pereira (PSDB) será membro titular da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que vai investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O tucano foi candidato a prefeito de Campo Grande nas eleições de 2024, quando teve o apoio de Jair Bolsonaro (PL), e faz parte do forte apoio da oposição para constranger o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera de ano eleitoral.
A escolha de Beto foi feita pelo PSDB nacional, que possui uma bancada de 18 deputados federais e cinco senadores. A CPMI será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. A escolha dos integrantes ainda está em andamento e depende da indicação dos líderes partidários. Os trabalhos devem começar após o recesso parlamentar, que termina na segunda quinzena deste mês.
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O requerimento para abertura da CPMI contou com a assinatura de oito membros da bancada federal de MS. Dos oito deputados federais, cinco apoiam a investigação: Beto Pereira e Geraldo Resende, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL. Não assinaram Camila Jara e Vander Loubet, do PT, e Dagoberto Nogueira (PSDB).
Os três senadores – Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos), e Nelsinho Trad (PSD) – também assinaram.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido nas Casas é de 27 e 171, respectivamente.
Segundo as parlamentares, a CPMI ajudará a identificar e corrigir falhas, além de aprimorar o controle e a fiscalização sobre o INSS. Elas argumentaram que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas.
Damares Alves já se antecipou aos trabalhos da comissão mista. Ela apresentou três Requerimentos de Informação, destinados aos ministérios da Previdência Social; da Justiça e Segurança Pública; e dos Direitos Humanos e Cidadania.
Os pedidos dela ainda não foram despachados pela Mesa Diretora do Senado, assim como outros dois, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
As fraudes do INSS foram denunciadas em abril deste ano, quando a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teriam onerado aposentados e pensionistas em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No total, 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária, foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal. Dados da operação mostram que os descontos indevidos aumentaram de R$ 544 milhões em 2021 para R$ 1,5 bilhão em 2023, refletindo um crescimento de mais de 150% no número de associados que, nos dois últimos anos, foram alvo de descontos indevidos que sustentaram o esquema.
Os descontos começaram em 2018, na gestão de Michel Temer (MDB), continuaram nos quatro anos de Jair Bolsonaro (PL) e foram descobertas pela CGU na gestão de Lula (PT). Os bolsonaristas jogam o escândalo na conta do PT, enquanto os petistas retrucam de que o Governo de Bolsonaro não combateu a fraude.