Com três dos sete conselheiros afastados pelo Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado lançou concurso público para contratar um substituto com salário inicial de R$ 41.845,49 e mais os penduricalhos. Além disso, a corte fará seleção para contratar cinco analistas com salário a partir de R$ 10,3 mil.
Até maio deste ano, a corte fiscal chegou a ter problema por falta de substituto para ocupar a vaga de conselheiro. Dos sete integrantes do plenário, quatro estavam afastados da função e só existiam três substitutos.
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O conselheiro Waldir Neves Barbosa ficou afastado dois anos e meio por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ, após ser alvo das operações Mineração de Ouro, Terceirização de Ouro e Casa de Ouro. Ele reassumiu a função e se livrou da tornozeleira eletrônica em meados de maio deste ano graças a habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Desde 8 de dezembro de 2022 estão afastados os conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid. Já o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi afastado no dia 24 de outubro do ano passado na Operação Ultima Ratio, que investiga venda de sentença na Justiça estadual.
O concurso prevê uma vaga para conselheiro substituto com salário de R$ 41.845,49.
O Edital Nº 1/2025 prevê cinco vagas: Servidor: Analista de Controle Externo Área: Direito (1 vaga); Auditor de Controle Externo Área: Ciências Contábeis (1 vaga); Auditor de Controle Externo Área: Direito (1 vaga); Auditor de Controle Externo Área: Engenharia Civil (1 vaga); Auditor de Controle Externo Área: Tecnologia da Informação (1 vaga). O salário é de R$ 10,8 mil.
A carga horária prevista para os cargos é de 30 horas semanais.
Os interessados podem se inscrever no site do Cebraspe (Edital Servidor e Edital Conselheiros), no período das 10h do dia 23 de julho de 2025 até as 18h do dia 21 de agosto de 2025, observado o horário oficial de Brasília – DF. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 150,00 a R$ 380,00.
A seleção acontecerá por meio de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Para o cargo de Conselheiro Substituto também haverá sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de sanidade física e mental.
O prazo de validade dos concursos será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.