A sexta-feira (18) amanheceu com a Polícia Federal batendo à porta da residência de Jair Bolsonaro (PL) para cumprir mandados de busca e apreensão e conduzir o ex-presidente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. As medidas cautelares foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que incluem recolhimento domiciliar noturno e em tempo integral nos fins de semana e feriados; proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar a instalação de uma tornozeleira eletrônica. Moraes decidiu que Jair Bolsonaro e o filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, nos últimos dias, que afetam a soberania nacional.
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Como sempre ocorre quando Bolsonaro é alvo da PF e da Justiça, políticos bolsonaristas de Mato Grosso do Sul saíram em defesa do líder da extrema direita com o discurso de que ele sofre perseguição do STF e que o País está em uma ditadura comandada por Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. Há também um acréscimo, devido ao atual cenário ocasionado pelas tarifas econômicas impostas pelo governo dos EUA ao Brasil, de que o Supremo está afrontando o presidente americano, Donald Trump.
Trump mandou uma carta a Jair Bolsonaro, na quinta-feira (17), em que diz que o processo pela tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente deve terminar “imediatamente”. No dia seguinte, os agentes da PF amanheceram na casa do brasileiro.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) declarou que Alexandre de Moraes “dobrou a aposta” e “decidiu peitar” o presidente dos Estados Unidos.
“Moraes decidiu peitar mais uma vez Donald Trump e o Senado está permitindo tudo isso!”, escreveu o Gordinho do Bolsonaro. “Mais uma perseguição implacável do ministro Alexandre de Moraes e agora afrontando o presidente Donald Trump, que passou a semana inteira defendendo o presidente Bolsonaro e pedindo o fim da perseguição”, disse.
Correligionário de Rodolfo na Câmara dos Deputados, Marcos Pollon afirma estar “indignado”, mas não surpreso, pois avalia que há uma “ditadura escalando”. Diante dessa realidade que ele enxerga, o deputado acredita que as eleições de 2026 podem até não acontecer.
“Eu fico muito triste pela família, principalmente pelo Eduardo, porque você vê, o Trump foi muito específico no que ele colocou e aí a ditadura escala mais um pouco. A questão é, eles podem prender qualquer pessoa a qualquer momento sem justificativa nenhuma. E aí a gente pensa que o ato de hoje é mais do que uma agressão, ele é um símbolo, porque antes de prender todo mundo, eles vão humilhar um por um”, relata Pollon.
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) vê uma “perseguição política descarada” contra o ex-presidente. “O que o Supremo está fazendo com Bolsonaro é uma afronta à democracia e à vontade de milhões de brasileiros. Recolhimento domiciliar? Tornozeleira eletrônica? O crime dele foi vencer nas urnas, governar com pulso firme e defender a liberdade”, descreve.
“É uma tentativa clara de humilhar um ex-presidente que nunca se curvou ao sistema e, ao contrário de outro, nunca foi acusado de corrupção — e agora paga o preço por isso”, continua.
Os deputados estaduais Coronel David e João Henrique Catan, ambos do PL, reforçam o discurso de perseguição. “A perseguição continua. Nosso capitão @jairmessiasbolsonaro nunca fugiu da luta. Hoje, mais do que nunca, mostramos que ele não está sozinho”, diz o primeiro. “O sistema está desesperado”, publicou o segundo.
Da Câmara Municipal de Campo Grande, a vereadora Ana Portela (PL) diz que Jair Bolsonaro sofre “retaliação” e “humilhação” por estar com tornozeleira. “O ex-presidente da República está sendo tratado como bandido. Qual que é o crime dele? Nenhum, nada”, afirma. E Rafael Tavares, também do PL, fala em ditadura.
“O plano do sistema é prender o Bolsonaro, e isso não começou agora. Para quem não acreditava na escalada da ditadura, nós começamos isso lá em 2019”, declara Tavares. O vereador depois cita a prisão de outros bolsonaristas e trata como “exilados” Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli. O primeiro está nos EUA apoiando as taxas impostas ao Brasil e a segunda está na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo STF por contratar um hacker para invadir o sistema do Superior Tribunal de Justiça.
Qual que é o crime dele?
Jair Bolsonaro e o filho Eduardo são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). O ministro Alexandre de Moraes ainda menciona o crime de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal).
A decisão de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional.
Pela decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
O ministro salientou que a “ousadia criminosa parece não ter limites”, ocorrendo à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
Moraes apontou entrevista coletiva realizada por Bolsonaro nesta quinta (17), em que o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia que o favoreça pelo Congresso.
A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.
Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.