A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, marcou para o próximo dia 29 de setembro, às 14h, o interrogatório dos réus acusados pelo desvio de R$ 2,778 milhões pela compra de uniformes para estudantes da rede estadual de ensino em 2015. Conforme a denúncia, os envolvidos apresentaram cotações falsas e atribuíram a variação cambial para aumentar em 37,1% o preço de cada camiseta cinco meses após a licitação.
O Ministério Público Estadual denunciou o superintendente de Licitações na gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), Silvano Luiz Rech, o ex-coordenador do Registro de Preços, José Roberto Scarpin Ramos, Lucas Andrade Coutinho, e a Comercial Isototal Ltda, vencedora da licitação, realizada há dez anos. O empresário também é réu por desvios milionários na saúde e na educação, revelados nas operações Parasita e Turn Off.
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Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21), a magistrada solicita que as partes indiquem o endereço atualizado de uma das testemunhas e marca a audiência de instrução e julgamento em que serão ouvidos os acusados. A manifestação foi proferida após a sessão de depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, que ocorreu no dia 10 de abril deste ano.
“Outrossim, dê-se vista dos autos às partes para que indiquem o endereço atualizado da testemunha Rodrigo Zeferino, no prazo de 05 (cinco) dias. Para o prosseguimento do feito designo a data de 29 de setembro de 2025, às 14h00min, ocasião em que será ouvida a testemunhas Rodrigo Zeferino e interrogados os acusados José Roberto Scarpin Ramos, Lucas de Andrade Coutinho e Silvano Luiz Rech. Os presentes saem intimados Nada mais”, diz o despacho.
Segundo a denúncia, o MPE constatou que o aumento foi ilegalmente concedido. Em consequência disso, elevaram o gasto público em valores originais de R$ 1,518 milhão (diferença entre o valor licitado – e o valor fruto do realinhamento), considerando o quantitativo contratado.
Para dar a vitória à empresa de Lucas Coutinho, a comissão de licitação desclassificou a Compracita Comercial, que tinha proposto vender cada camiseta para a administração estadual por R$ 5,80. A Isototal ganhou com o valor de R$ 6,20, 6,89% mais caro.
“Em outubro de 2015, nesta capital, os agentes públicos requeridos JOSÉ ROBERTO SCARPIN RAMOS e SILVANO LUIZ RECH, no exercício do cargo público e mediante fraude, causaram prejuízo ao erário, com a finalidade de angariar vantagens financeiras indevidas em favor da empresa COMERCIAL ISOTOTAL e seu proprietário LUCAS ANDRADE COUTINHO”, relata a acusação.
Cinco meses após a empresa ser contratada, eles promoveram reajuste de 37,10% e elevaram o valor da camiseta para R$ 8,50. O percentual é acima dos 25% permitidos pela legislação. Eles alegaram que houve o impacto da variação cambial. Levantamento do DAEX, departamento de apoio do MPE, constatou que o dólar teve valorização de 26% na época.
O mais grave é que eles teriam incluído cotações falsas para justificar o aumento. A Vestisul teria elevado o valor de R$ 7,80 para R$ 13,80. A Giganews Comércio de Informática, de R$ 7,18 para R$ 11. A Novo Tempo teria dobrado o valor, de R$ 8,42 para R$ 16. O problema é que as três empresas negaram terem sido consultadas ou enviado orçamento para a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização. A Giganews nem vendia camiseta.
O MPE pede o ressarcimento integral dos R$ 2,778 milhões desviados, pagamento de multa de R$ 2,7 milhões da empresa e de mais R$ 2,7 milhões dos três acusados. Ramos, Rech e Coutinho ainda podem ser condenados a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
A defesa dos acusados defende que o caso prescreveu porque a denúncia foi oferecida cinco anos após os fatos supostamente ilegais, mas a juíza manteve o processo.