O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) desistiu de estancar sangria de dinheiro público em Paranaíba e liberou o repasse da prefeitura para balneário abandonado. A situação do atrativo, mostrada em fotos pelo denunciante, retrata um local fechado.
Contudo, o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel voltou atrás na própria decisão e acolheu os argumentos da gestão de Maycol Queiroz, o “Maico Doido” (PSDB).
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Segundo o conselheiro, os elementos juntados pelo prefeito indicam a existência de estrutura efetivamente utilizada pela população e turistas, com realização de eventos e atividades de lazer e pesca esportiva, em consonância com a finalidade pública do contrato.
Aponta que a prorrogação e reajuste contratual foram amparados na Lei nº 14.133/2021, em aparente conformidade com as cláusulas pactuadas. Além do potencial dano reverso, com risco de rescisão contratual por inadimplemento, prejuízo a eventos programados e impacto negativo no turismo e na economia local.
“Intimado, o Prefeito Municipal apresentou defesa instruída com documentos, fotografias e justificativas sobre a efetiva utilização do balneário, a legalidade da prorrogação contratual e o risco de dano reverso à coletividade em caso de manutenção da cautelar”.
Conforme o conselheiro do TCE, não se verifica mais a presença dos requisitos de urgência e perigo de dano irreparável. A decisão foi publicada na sexta-feira (dia 25), em edição extra do diário da Corte Fiscal.
“Diante do exposto, REVOGO a DECISÃO LIMINAR DSI-G.RC-64/2025, autorizando a continuidade dos pagamentos decorrentes do Contrato Administrativo nº 206/2023 e do Termo Aditivo nº 01/2025, mantida a inspeção in loco já determinada e a regular instrução do feito para julgamento de mérito. Após a conclusão dos trabalhos de inspeção e demais diligências, retornem os autos conclusos para análise de mérito”.
O TCE, quando suspendeu os pagamentos, havia atendido ao pedido do vereador Maurício Gomes de Almeida, o Maurício Bugrão (PL), que denunciou que o local estava abandonado. Ou, nas palavras do vereador, com “piscinas abandonadas, áreas de lazer sem manutenção e o espaço completamente negligenciado”.
Antes, em 2023, a prefeitura já pagou R$ 385.800 em contrato com o dono da Fazenda Água Boa, João Carlos Ferraz de Macedo, onde funciona ou deveria funcionar o balneário.
Neste ano, após a reeleição de Maico Doido, um termo aditivo prorrogou a vigência do contrato por mais 20 meses, que agora segue até 2 de fevereiro de 2027. O aluguel sofreu um reajuste de 7,02%, elevando o valor para R$ 20.655. O total é de R$ 413 mil.