Alvo de ação de cobrança de uma dívida de R$ 13,2 milhões com a Prefeitura de Campo Grande, o ex-secretário municipal e estadual de Obras, Edson Giroto, deve apenas R$ 63.993,02. O valor total dos débitos ao longo dos últimos cinco anos é informado no site do município.
No entanto, a gestão de Adriane Lopes (PP) ingressou com ação de cobrança de R$ 13.236.724.63 referente ao sobrado localizado no Condomínio Cachoeira, localizado na Rua Nossa Senhora das Mercês, 556, no Bairro Miguel Couto.
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O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, em substituição na Vara de Execução Fiscal Municipal de Campo Grande, indeferiu o pedido e extinguiu a ação porque a prefeitura não comprovou ter adotado medidas recomendas pelo Conselho Nacional de Justiça para evitar uma ação judicial.
Conforme o magistrado, o município deveria notificar o contribuinte, convoca-lo a quitar o débito e protestar a dívida em cartório. A execução judicial é o último recurso para evitar o abarrotamento do Poder Judiciário.
Derrotada em primeira instância, a gestão de Adriane Lopes apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 23 deste mês. Ela cobra a fortuna do ex-secretário a título de dívida do IPTU.
Só que o imóvel, conforme o site da prefeitura, acumula débitos de R$ 63.993,02 – 0,48% do valor cobrado pela gestão de Adriane Lopes.
Giroto não é a primeira vítima dos erros da atual administração. O conselheiro Iran Coelho das Neves, do TCE, foi cobrado a pagar IPTU de um imóvel desapropriado há 23 anos e que virou rotatório no Bairro Carandá Bosque.
