O Selo da Agricultura Familiar virou lei em Campo Grande. A finalidade é certificar e garantir que os produtos identificados foram integralmente produzidos no território campo-grandense, por agricultores familiares
“Esse selo é um símbolo de reconhecimento e respeito a quem planta, colhe e alimenta nossa cidade. Valoriza o que é feito em Campo Grande, estimula o consumo consciente e abre novas portas para os produtores familiares. A agricultura familiar não é só importante, ela é essencial”, afirma o vereador Landmark Rios (PT), autor do projeto.
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Com a logomarca, os alimentos produzidos pela agricultura familiar poderão ser identificados com mais facilidade em feiras, mercados e pontos de venda, ampliando a confiança do consumidor e incentivando o consumo responsável.
Para obter o selo, os produtores deverão estar no Cadastro Municipal de Produtor Rural. Produtos de origem animal precisarão de inspeção e registro no Selo de Inspeção Municipal (SIM).
“Nosso mandato é popular, participativo e de fiscalização. Vamos continuar construindo políticas públicas com quem está na terra, no campo, nas feiras e nas hortas, colocando o povo no centro das decisões”, diz Landmark.
A Lei 7.454, publicada em 24 de julho, determina que o selo poderá ser concedido a produtos de origem vegetal, como frutas, legumes, verduras, flores e demais plantas cultivadas, bem como a produtos de origem animal e seus derivados, desde que produzidos no município.
A legislação já está em vigor e a regulamentação será por meio de decreto da prefeitura, com participação de entidades representativas do setor.