O inquérito da Polícia Federal sobre venda de sentença e corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul empacou nas mãos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (2) vence o segundo afastamento dos quatro desembargadores – Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva – e do conselheiro Osmar Jeronymo Domingues, do Tribunal de Contas do Estado.
O primeiro afastamento por 180 dias ocorreu por determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no dia 24 de outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio. Na ocasião, o então presidente da corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins, também foi afastado. Os seis ainda foram obrigados a colocar tornozeleira eletrônica.
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Os magistrados e o conselheiro ficaram livres do monitoramento eletrônico. Martins obteve habeas corpus no Supremo a tempo de reassumir o cargo de presidente e encerrar o mandato. Os demais continuaram afastados.
Seis meses depois, no dia 22 de abril deste ano, com o inquérito já no STF, o ministro Cristiano Zanin prorrogou o afastamento dos quatro desembargadores e do conselheiro do TCE por mais 180 dias. A decisão foi tomada no final do dia, após os cinco já terem reassumido as funções.
De acordo com o advogado Carlos Marques, defensor de Domingues, após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zanin reduziu o tempo de afastamento para 90 dias. O novo prazo vence hoje e os investigados poderão reassumir as funções no TJMS e no TCE se não houver nova manifestação do relator da Operação Ultima Ratio no STF.
No relatório encaminhado ao STF, a PF pediu a manutenção do afastamento dos magistrados e do conselheiro, inclusive de Sérgio Martins. Com o material colhido nos mandados de busca e apreensão e a quebra dos sigilos telefônicos, bancários e telemáticos, a corporação reforçou os indícios e apontou novos de corrupção, venda de sentença, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Oito meses no STF
A suspeita de envolvimento de ministros do STJ no escândalo de venda de sentença levou o inquérito da Operação Ultima Ratio ao STF em dezembro do ano passado. Logo após assumir o caso, o ministro Cristiano Zanin revogou o monitoramento eletrônico dos seis investigados e acatou pedido de retorno ao cargo do desembargador Sérgio Martins.
A expectativa da PF era de que o ministro desmembrasse a investigação e devolvesse ao STJ a parte envolvendo o conselheiro do TCE, os sete desembargadores e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande. No entanto, oito meses, a investigação travou com a manutenção do inquérito no STF.
O ministro já devolveu ao STJ a investigação sobre venda de sentença e corrupção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. No estado vizinho, a PF deflagrou oito fases da Operação Sianemes, como é denominada a investigação dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa envolvendo os juízes mato-grossenses.
Até o momento, a Operação Ultima Ratio só teve uma fase.
O Jacaré procurou o gabinete do ministro Cristiano Zanin, através da assessoria do STF, mas o magistrado não se manifestou. “Os processos sobre esse caso tramitam sob sigilo. Não temos informações”, limitou-se a informar a assessoria da corte.
