A Justiça abre no próximo dia 27 a etapa de audiência de instrução e julgamento de André Luiz Scaff, procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal de Campo Grande, ex-secretário de Finanças e conhecido como “vereador sem voto”.
Também respondem ao processo de improbidade administrativa Conrado Jacobina Stephanini (empresário), Edmilson Rosa (empresário), Karina Ribeiro Mauro Scaff (esposa de André), Reginaldo João Bacha (empresário), Stenge Engenharia e Wanderson Prado Rodrigues.
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Com pedido de indenização de R$ 12.780.630,00 por danos morais coletivos, a ação por enriquecimento ilícito tramita desde 2017 na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Nesse tempo, foi marcado por idas e vindas, com exclusão de três empresas: RWM Empreendimentos, MB Indústria Comércio e Construções Ltda e CIACON Construções e Obras Ltda.
Na semana passada, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa negou pedidos dos denunciados que alegaram inépcia da ação por falta de individualização de conduta, nulidade por ter começado com denúncia anônima, irregularidade nas provas referentes à obtenção dedados fiscais e suposta quebra de sigilo direta pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), além de prescrição.
De acordo com o magistrado, resta esclarecer se Scaff se valeu da função pública para o recebimento de bens ou vantagens indevidas em nome próprio e da esposa, decorrentes de pagamento realizados por Conrado, Edmilson, Reginaldo e Wanderson.
O objetivo era que Scaff, pelo cargo público ocupado e o relacionamento mantido junto aos Poderes Executivo e Legislativo, exercesse influência política de forma a intermediar e garantir a obtenção de facilidades para a celebração ou manutenção de contratos administrativos firmados entre o município de Campo Grande e as empresas.
Também será apurado se houve evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos cargos públicos ocupados.