Rafael Figueiredo Braz Spirlandelli, juiz federal substituto, aproveitou decisão no processo do Clã Mota, acusado de enriquecer com tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai, para “situar” desembargador do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que tem sede na cidade de São Paulo, sobre a realidade em Ponta Porã.
Ao analisar habeas corpus escrito de próprio punho por Victor Gabriel Gomes Guimarães Ribeiro, alvo na operação Magnus Dominus, o desembargador federal Nino Toldo deu prazo de dois dias para o magistrado reavaliar a prisão preventiva, vigente desde 2023, e exigiu um prazo para publicação da sentença.
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“Determino ao juízo impetrado que proceda à imediata reavaliação da legalidade e contemporaneidade das prisões preventivas decretadas na Ação Penal (…), no prazo de 2 (dois) dias, devendo encaminhar cópia da decisão, informando, ainda, a previsão de julgamento dessa ação penal”.
O desembargador ainda enviou ofício à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, para que, no âmbito de suas atribuições, sejam tomadas medidas para auxiliar a Justiça na fronteira. O juiz manteve as prisões e comunicou que a sentença deve ser publicada no prazo de 30 dias.
“Esclareça-se ao eminente Desembargador Nino Toldo, por quem tenho grande respeito, que as condições estruturais e a descontinuidade de gestões da jurisdição de Ponta Porã/MS, marcada por acúmulo de competências (cível, criminal e Juizado Especial Federal), alto volume de feitos, grande rotatividade de recursos humanos e peculiaridades decorrentes de sua posição geográfica fronteiriça, já foram reiteradamente comunicadas à Corregedoria Regional (CORE) e à Presidência do Tribunal”.
“As limitações materiais e humanas enfrentadas, portanto, são de conhecimento da Administração Judiciária e demandam respostas institucionais, que não se confundem e até mesmo extrapolam das atribuições individuais deste Juízo”.
O juiz herdou acervo de 7.844 processos, sendo 3.707 da Vara e 4.137 do Juizado Especial Federal. Do total 2.522 são da competência criminal, com 36 prisões preventivas vigentes.
A preventiva de Victor Ribeiro foi decretada em junho de 2023 porque ele seria um dos integrantes do grupo paramilitar formado para garantir a segurança pessoal do “Clã Mota” e de suas atividades criminosas voltadas ao tráfico transnacional de drogas e armas entre as cidades de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, sendo esses integrantes liderados, em tese, por Antônio Joaquim Mendes da Mota, conhecido como “Motinha” e “Dom”. Uma referência a Don Corleone, patriarca da família criminosa no filme “O Poderoso Chefão”.
Na vida real, Dom, que estava em fazenda entre Ponta Porã e Pedro Juan, conseguiu fugir de helicóptero após vazamento da operação da PF (Polícia Federal).