O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, prorrogou, por mais um ano, o afastamento de Ronaldo Chadid do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Réu por lavagem de dinheiro na Operação Mineração de Ouro, ele está afastado da função e monitorado por tornozeleira eletrônica há dois anos e meio, desde 8 de dezembro de 2022.
Em despacho disponibilizado nesta quarta-feira (13), Falcão acatou pedido do Ministério Público Federal para manter o afastamento do conselheiro. Chadid teve R$ 1,6 milhão apreendidos em dinheiro vivo pela Polícia Federal em sua casa e no apartamento da chefe de gabinete, Thaís Xavier.
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Ao contrário dos outros conselheiros, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, que também foram afastados e monitorados por tornozeleira na mesma ocasião, ele já virou réu. A Corte Especial do STJ recebeu, por unanimidade, a denúncia e agora o conselheiro aguarda o julgamento.
“Prestes a exaurir o prazo do afastamento cautelar, persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”, pontuou Falcão, preocupado com a reputação do TCE.
“Desse modo, além do risco para a instrução processual, destaca-se a gravidade das condutas imputadas ao acusado RONALDO CHADID impedem o seu retorno ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, do qual supostamente se valia para a prática de crimes”, apontou o ministro.
“Ante o exposto, prorrogo as medidas cautelares impostas ao denunciado RONALDO CHADID, pelo prazo de 1 ano, a contar de 13/08/2025, sem prejuízo de nova análise quando do encerramento da instrução criminal. Após a publicação desta, voltem conclusos para análise das demais questões pendentes”, determinou.
Além do afastamento, Chadid é monitorado por tornozeleira eletrônica e teve o passaporte apreendido. Ele ainda não pode frequentar o TCE e continua sob investigação por venda de sentença. Um dos casos citados é a decisão que livrou a Solurb de perder o contrato bilionário com a Prefeitura de Campo Grande.
Só Waldir teve sorte com Xandão
O conselheiro Waldir Neves, alvo de duas denúncias no STJ, foi o único que conseguiu se livrar da tornozeleira e retornar ao cargo em meados de maio deste ano. Ele obteve habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O conselheiro Iran Coelho das Neves, apesar de ter sido denunciado apenas uma vez, ainda não o pedido de extensão do HC julgado pelo ministro.
A PF mantém a investigação contra os três conselheiros do TCE e apura outros crimes. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi afastado na Operação Ultima Ratio, deflagrada para apurar venda de sentenças no TJMS.