A bancada ruralista no Congresso Nacional deve trabalhar para derrubar cerca de metade dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei do licenciamento ambiental. Uma das principais lideranças do setor, a senadora Tereza Cristina (PP) defende a autonomia de estados e municípios na competência para criarem regras ambientais.
A Licença Ambiental Especial (LAE) já está em vigor por meio de medida provisória. Esse mecanismo possibilitaria que obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal avancem com mais agilidade e sua aplicação poderia beneficiar a exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas.
Veja mais:
Para vingar Bolsonaro, Nelsinho e Tereza Cristina assinam pedido de impeachment de Moraes
Tereza é detonada por gregos e troianos ao propor só anistia e não impeachment de Moraes
Missão de senadores nos EUA gastou R$ 476 mil e a passagem mais cara foi de Nelsinho
Conforme a MP, a atividade ou empreendimento estratégico, “ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”, deverá ser definido em decreto, por meio de proposta bianual, ou seja, que ocorra duas vezes ao ano, por um Conselho do Governo.
Esse mesmo conselho será responsável por dimensionar uma equipe técnica dedicada exclusivamente à análise desses processos, que deverão ter prioridade. Todo o processo de análise e conclusão deverá ser feito em até 12 meses.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a bancada ruralista se reúne nesta quarta-feira (13) para definir sua posição sobre o tema, mas nota técnica elaborada pelo grupo a qual o jornal teve acesso indica qual deve ser o encaminhamento sobre o tema.
A senadora Tereza Cristina foi relatora do projeto de lei do licenciamento ambiental no Senado, que ficou conhecido como “PL da Devastação” por ambientalistas devido às mudanças propostas.
A lei foi aprovada no Congresso em julho. No último dia 8 de julho, o governo Lula vetou 63 de seus dispositivos, mas também apresentou um novo projeto de lei para a maior parte deles, na qual aproveita a redação dos parlamentares com ajustes.
Após análise detalhada deste novo PL, a senadora Tereza Cristina pretende se manifestar. “Temos de respeitar a distribuição de competências entre União, Estados e municípios, ja prevista em lei complementar. O licenciamento ambiental não é um cartório federal, como querem alguns”, destacou a senadora.
“A LAE permanece, mas seu procedimento não será monofásico; seguirá trâmites completos com equipe dedicada e com EIA [Estudo de Impacto Ambiental] obrigatório”, analisa a nota da bancada.
A posição final, porém, depende da articulação com Alcolumbre, que é também quem tem autoridade para convocar a sessão do Congresso que pode votar a derrubada ou não dos vetos.
Além disso, a medida provisória que deu eficácia imediata à LAE precisa ser votada no Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Se isso acontecer, a validação da LAE dependeria da votação do novo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional (que tramita prioritariamente).
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a LAC valeria para empreendimentos de pequeno e médio porte e potencial poluente. Na combinação de vetos e novo projeto, o governo Lula mantém sua validade para os dois tipos de porte, mas restringe apenas para casos com baixa possibilidade de poluição.
Outra mudança feita por Lula foi restringir a autonomia de estados e municípios para criarem suas próprias regras ambientais, determinando que elas devem seguir diretrizes federais para evitar que os diferentes entes da federação criassem processos conflitantes entre si.
Para a bancada ruralista, a alteração “reforça a centralização na União” no processo de licenciamento, e a redação proposta é “genérica e sem definição”.
Sob alegação de inconstitucionalidade, o governo Lula derrubou os trechos da lei que restringiam a consulta a povos indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação durante o processo de análise de impacto ambiental. Esta mudança também é criticada na nota técnica da bancada ruralista.
Lula também vetou dois trechos da lei que revogavam mecanismos de proteção da mata atlântica, decisão igualmente criticada pela bancada, que deve ser contra a posição do governo também neste ponto.