A Procuradoria da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Campo Grande barrou a abertura da CPI da Santa Casa. De acordo com o vereador Rafael Tavares (PL), autor da proposta de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, o parecer aponta que os vereadores não têm competência para investigar o colapso financeiro da maior unidade hospitalar de Mato Grosso do Sul devido ao uso de verba federal.
O requerimento apresentado ao presidente do Legislativo, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), no último mês de junho, informa que a proposta da CPI seria investigar o que tem ocorrido na gestão da Santa Casa nos últimos cinco anos. O documento menciona o déficit acumulado de R$ 256 milhões, além do atraso no pagamento de funcionários e o pedido de R$ 25 milhões ao Governo do Estado.
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Além do autor da proposta de CPI, assinaram o pedido de abertura os vereadores André Salineiro e Ana Portela, do PL; Dr. Lívio e Fábio Rocha, do União Brasil; Flávio Cabo Almi e Professor Juari, do PSDB; Jean Ferreira (PT); Leinha e Wilson Lands, do Avante; Junior Coringa (MDB); Maicon Nogueira (PP); Marquinhos Trad (PDT); e Neto Santos (Republicanos).
Em março, os vereadores aprovaram um requerimento de Rafael Tavares que solicitou informações detalhadas à Santa Casa sobre sua situação financeira, operacional e geográfica. Foram 23 votos favoráveis e nenhum contrário. O documento, porém, ficou sem resposta, o que motivou o pedido de abertura de CPI.
O parecer da Procuradoria da Casa frustrou os planos dos vereadores e pegou Tavares de surpresa, pois Papy não será obrigado a instaurar a comissão.
“Infelizmente, o vereador tem poucas ferramentas para fazer essas investigações. Se eu estivesse na Assembleia, como deputado, a gente teria uma autonomia maior”, declarou Rafael em suas redes sociais. “As assinaturas necessárias a gente tem, mas não tem essa autonomia”.
O parlamentar afirma que vai consultar sua equipe jurídica para verificar se é possível encontrar caminhos para superar este obstáculo. “Estamos tentando investigar a Santa Casa, mas o sistema, infelizmente, não está deixando”, lamentou.
Déficit de R$ 13 milhões mensais
Em audiência pública na Câmara de Vereadores, em maio deste ano, o diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, João Carlos Marchezan, informou que são 744 leitos no sistema, sendo o hospital responsável por 40% das internações. Se esse número for voltado para a alta complexidade, o percentual sobe para 62% no Estado e chega a quase 70% em Campo Grande.
O déficit chega atualmente a R$ 13 milhões mensais. Marchezan mostrou a defasagem da tabela SUS (Sistema Único de Saúde). Só na alta complexidade, por mês, a produção extrapola R$ 214 mil acima do teto, que não é recebido.
Apesar da prefeitura ter sofrido nova derrota no Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de R$ 46 milhões à Santa Casa de Campo Grande, que pode tirar o hospital da situação de calamidade, empacou no Tribunal de Justiça de Mato do Sul. A prefeita Adriane Lopes (PP) resiste em liberar os recursos, apesar do alerta de médicos de que pacientes correm risco de morte por falta de insumos.