Atual secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o advogado e professor Luiz Eloy Terena vai ser homenageado com o título de Doutor Honoris Causa na celebração dos 60 anos do curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). O evento será no dia 12 de setembro, em Campo Grande.
“A entrega do título de Doutor Honoris Causa pela UCDB reconhece não apenas a excelência intelectual e jurídica de Eloy Terena, mas também o papel decisivo dos povos indígenas na construção de um Brasil mais justo, plural e democrático”.
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A homenagem foi aprovada por decisão unânime do Conselho da Missão Salesiana, como forma de reconhecer a contribuição jurídica, política e institucional do jurista ao Brasil e aos povos indígenas. A UCDB tem uma longa história de compromisso com os povos originários, fruto de quase um século de atuação da Missão Salesiana junto a comunidades indígenas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Num Estado onde a disputa pela terra é tema incontornável, visto tantos e tantos indígenas assassinados durante os conflitos fundiários com fazendeiros, ele fez do conhecimento a sua força de luta.
Natural da aldeia Ipegue, no município de Aquidauana, Eloy Terena cursou Direito na UCDB. Ao longo dos anos ampliou o currículo e o espaços de defesa dos direitos indígenas.
Ele é professor de Direito na PUC-PR, doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, e pós-doutor pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em Paris.
Eloy Terena também foi responsável por duas ações históricas no Supremo Tribunal Federal: a defesa dos povos indígenas contra a tese do marco temporal, e a ação que garantiu a legitimidade dos povos indígenas como sujeitos de direito na jurisdição constitucional brasileira, com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, durante a pandemia de covid-19.
Em 2024, foi agraciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o título de Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, uma das maiores honrarias da diplomacia brasileira.
O título de Doutor Honoris Causa significa “por causa de honra” em latim e reconhece as contribuições excepcionais de uma pessoa à sociedade e ao seu campo de estudo.