Celso Éder Gonzaga de Araújo e a esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, receberam depósitos de R$ 16,7 milhões do suposto esquema criminoso comandado pelo dono da Rede Ultrafarma, Sidney de Oliveira, e do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, de São Paulo. A Justiça de São Paulo negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do empresário de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o juiz Paulo Fernando Derome de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas, Lavagem de Bens e de Valores da Capital, as medidas cautelares não seriam suficientes em decorrência da gravidade concreta do delito e do alto grau de organização e sofisticação da atividade criminosa.
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Durante a Operação Ícaro, deflagrada na última terça-feira (12), o Ministério Público de São Paulo perdeu Celso Éder e a esposa com dois pacotes de esmeraldas e mais de R$ 1 milhão em espécie. Eles são acusados de integrar o esquema de lavagem de dinheiro da propina paga aos auditores fiscais de São Paulo, que ultrapassa R$ 1 bilhão, em troca de pagar menos ICMS.
Segundo o despacho do magistrado, publicado na última sexta-feira (15), o casal recebeu R$ 16.707.194,74 entre junho de 2022 e janeiro do ano passado. Celso Éder ainda tem empresas suspeitas de serem usadas pelo grupo criminoso para lavagem de dinheiro e apresentaram capital social integralizado de forma fraudulenta e movimentação de expressivos valores.
“Anoto que não houve alteração da situação fático-processual que ensejou a decretação da prisão preventiva dos requeridos, de modo que ainda se fazem presentes os seus requisitos e fundamentos. Como já ressaltado, no caso em tela, existe prova da materialidade e indícios de autoria que recaem sobre os autuados, estando assentado o fumus commissi delicti”, destacou Mello.
“Ressalto que as diligências de busca nos endereços vinculados a CELSO e TATIANE permitiram a localização da enorme quantia de dinheiro em espécie, além de pedras preciosas, o que evidencia a prática dos crimes. Portanto, a manutenção da prisão é fundamental para assegurar a ordem pública, desmantelando-se o esquema criminoso e evitando-se possível reorganização e novas práticas criminosas”, afirmou.
No entanto, Tatiane teve o direito da conversão em prisão domiciliar porque tem dois filhos menores de 12 anos. Ela vai ficar na casa, localizada no Alphaville de Santana do Parnaíba (SP), e monitorada por tornozeleira eletrônica. Já o marido vai continuar preso.
“Ainda, há que se evitar que o indivíduo possa vir a se furtar da instrução processual, trazendo irreversíveis prejuízos a aplicação da lei penal, fundamento que também impõe a decretação de sua prisão, conforme disciplina o artigo 312 do Código de Processo Penal”, explicou o juiz.
Golpe do século
Celso Éder Gonzaga de Araújo foi preso em Mato Grosso do Sul pela Polícia Federal na Operação Ouro de Ofir, deflagrada em novembro de 2017. Na ocasião, ele foi acusado de dar o “golpe do século” em 60 mil pessoas, principalmente evangélicas, em vários estados brasileiros. O MPE acabou denunciado por ter feito 25 mil vítimas.
No entanto, as vítimas sumiram e o STJ determinou o arquivamento da denúncia, inocentando Celso Éder dos crimes de estelionato e organização criminosa em junho deste ano.