O juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, concedeu liminar ao Consórcio Guaicurus e determinou que a Prefeitura de Campo Grande aumente a tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 6,17 para R$ 7,79. A medida foi tomada devido ao calote de R$ 8,4 milhões da gestão Adriane Lopes (PP) nas empresas que controlam os ônibus da Capital.
O município tem 15 dias depois de notificado para fazer o aumento de 26,2%. Atualmente, o passe de ônibus custa R$ 4,95 e a prefeitura custeia o valor restante para atingir os R$ 6,17 da tarifa técnica relativa a cada passagem paga pelos moradores da Capital. Cabe a Adriane decidir se vai repassar o novo acréscimo aos usuários, o que pode fazer o valor chegar a R$ 6,23 ao bolso dos usuários.
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O consórcio formado pelas empresas Campo Grande, Cidade Morena, São Francisco e Jaguar pediu o aumento da tarifa em 15 dias devido à “situação financeira gravíssima”. O valor de R$ 7,79 contaria com o aval do Tribunal de Contas do Estado, que firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão).
Caso a prefeitura não acate a decisão, pode ser multada em R$ 200 mil por cada dia de descumprimento.
“Intimem-se os executados, via oficial de justiça, através de seus representantes legais, para que, em 15 dias, cumpram a decisão concessiva de tutela de urgência proferida nos autos da ação principal em apenso, no tocante à obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já fixada”, diz o despacho do juiz Marcelo Andrade de segunda-feira, 18 de agosto.
Os atrasos nos repasses ao Consórcio Guaicurus pela gestão de Adriane acabaram corroborando com a situação de emergência para elevar o valor do passe de ônibus.
“[…] dada a natureza emergencial do pleito, uma vez que o requerente [Consórcio Guaicurus] está em situação financeira gravíssima, acentuada devido à inadimplência do Município quanto ao subsídio mensal, cuja dívida perfaz o valor de R$ 8.481.967,57 (notificações anexas), e, por se tratar de interesse público relacionado ao transporte municipal, sem a menor intenção de tumultuar o processo (que embora suspenso, admite pedidos de natureza urgente), o requerente peticionou nos autos, em busca de efetividade, solicitando a intimação dos requeridos para que promovessem a readequação da tarifa, sob pena de multa”, relataram os advogados das empresas de ônibus.
Perícia realizada em ação na Justiça pelo IBEC Brasil – Instituto Brasileiro de Estudos Científicos mostra que o Consórcio Guaicurus acumula perda de R$ 377 milhões entre 2013 e 2024 e a tarifa do transporte coletivo acumula defasagem de 44%.
A perícia judicial determinada pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande apontou artificialidade na metodologia da definição da tarifa do transporte público por parte da prefeitura. Os prefeitos Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (sem partido), Marquinhos Trad (PDT) e Adriane Lopes (PP) não autorizaram os reajustes previstos no contrato e promoveram alterações na concessão sem base técnica ou pareceres da Agereg e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
A perícia aponta que o reajuste entre 2013 e 2024 na tarifa do transporte coletivo deveria ser de 141,97%, mas o valor só teve correção de 66%, de R$ 2,85 para R$ 4,75 (o levantamento considera o valor de dezembro do ano passado, antes do reajuste de março deste ano). No ano passado, a defasagem era de 44% e o valor da tarifa deveria ser de R$ 6,86 – ou seja, R$ 2,11 acima do valor cobrado na época.
Pela estimativa dos peritos, o consórcio deveria faturar R$ 2,311 bilhões entre 2012 e 2024. No entanto, a receita real ficou em R$ 1,844 bilhão. Como houve compensação de R$ 89,7 milhões, a conta caiu de R$ 466,8 milhões para R$ 377,031 milhões.