O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, declinou a competência e o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, reassume o inquérito sobre venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele também deverá reanalisar o pedido de manutenção do afastamento dos desembargadores do TJMS e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Devido ao fato do afastamento não ter sido prorrogado por Zanin, o presidente do TCE, conselheiro Flávio Kayatt, convocou o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, para reassumir as funções nesta sexta-feira (22).
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Por orientação da defesa, conduzida pelo advogado Carlos Marques, Jeronymo optou pela cautela e manteve-se afastado da corte, mesmo com o exaurimento do prazo no início deste mês. Ele estava proibido de manter contato com os demais investigados e acessar o prédio da corte fiscal.
Já os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva continuam afastados por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Ele considerou gravíssimas as suspeitas de corrupção e venda de sentença.
Além dos quatros, a Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro do ano passado, também investiga os desembargadores Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Só um afastado
No TCE, a PF investiga os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os dois últimos retornaram aos cargos e se livraram da tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Chadid teve o afastamento prorrogado por mais um ano pelo ministro Francisco Falcão. Ele ainda continua sem o passaporte.