Réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, afirmou que o recebimento da denúncia pela Justiça será a oportunidade de “se defender das infundadas acusações”. Ele foi denunciado por emitir R$ 333,2 mil em notas fiscais frias para regularizar a propina paga pela JBS ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O advogado Tiago Bana Franco, responsável pela defesa do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Fazenda, afirmou, em nota à imprensa, que recebeu com “tranquilidade a informação quanto ao recebimento da denúncia” pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
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“A partir de agora inicia o processo no qual poderá, pela primeira vez, se defender das infundadas acusações feitas, e onde, seguramente, será provada sua inocência”, assegurou.
“Ao longo de uma vida proba e transparente, Márcio Monteiro sempre agiu em suas atividades públicas e privadas com lisura e honestidade, e tem certeza de que tudo será esclarecido a seu tempo”, frisou.
Conselheiro negociou e assinou incentivos ilegais
No despacho de 37 páginas, para negar os pedidos das defesa e receber a denúncia, Ecco destacou que Monteiro, então secretário de Fazenda na gestão Azambuja, “não só negociou e assinou os TARES (termos de incentivos) em favor da JBS, como emitiu notas frias”.
O conselheiro do TCE é acusado de ter emitido R$ 333.223,80 em notas frias para a JBS. O gerente da unidade confirmou que emitiu as notas, mas não recebeu o gado correspondente. De acordo com os delatores da JBS, o dinheiro foi repassado ao conselheiro para “legalizar” a propina paga a Reinaldo, que representava de 20% a 30% dos incentivos fiscais.
No total, conforme a denúncia da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o tucano recebeu R$ 67,7 milhões em propina da JBS e causou prejuízos de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
Franco rebate a acusação. Ele explicou que Márcio Monteiro entregou o gado e recebeu o dinheiro pago pelo frigorífico. No entanto, os recursos não foram repassados ao tucano, mas usados para quitar um “papagaio” com uma instituição financeira. A dívida estava atrasada na época.
Pelo raciocínio da defesa, o conselheiro vai provar que entregou o gado, recebeu o dinheiro e não o repassou ao ex-governador, como apontaram a Polícia Federal, ao fazer o indiciamento, e o Ministério Público, Federal e Estadual, ao propor a denúncia.
Além de Márcio Monteiro, o juiz aceitou a denúncia contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo, o deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (PSDB), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o ex-deputado estadual Osvane Ramos, empresários poderosíssimos, como João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, Antônio Celso Cortez e Ivanildo da Cunha Miranda, e pecuaristas, como Élvio Rodrigues (famoso pela Fazenda Santa Mônica), entre outros.
Confira na íntegra a manifestação de Monteiro:
“Nota à Imprensa
A defesa de Márcio Campos Monteiro recebe com tranquilidade a informação quanto ao recebimento da denúncia, pois a partir de agora inicia o processo no qual poderá, pela primeira vez, se defender das infundadas acusações feitas, e onde, seguramente, será provada sua inocência
Ao longo de uma vida proba e transparente, Márcio Monteiro sempre agiu em suas atividades públicas e privadas com lisura e honestidade, e tem certeza de que tudo será esclarecido a seu tempo.”