Após a suspensão do monitoramento eletrônico e a volta aos cargos dos conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria-Geral da República fez apelo desesperado pelo julgamento urgente da Ação Penal 1.057 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A denúncia foi protocolada há dois anos e cinco meses e está parada com o relator, ministro Francisco Falcão.
Conforme petição da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, protocolada na última sexta-feira (22), a morosidade do STJ foi o principal motivo citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para acatar o pedido dos acusados e conceder habeas corpus.
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“As decisões do STF evidenciam a urgência do julgamento acerca do recebimento da denúncia. Ambos os conselheiros do TCE/MS retornaram ao exercício das funções públicas enquanto respondem por crimes contra a administração pública”, lamentou.
Waldir Neves fez o pedido no dia 30 de abril deste ano e obteve liminar favorável de Moraes no dia 13 de maio deste ano. Iran Coelho obteve a extensão do benefício no dia 16 deste mês. Ambos alegaram a demora do STJ, que ainda não decidiu ainda se aceita ou rejeita a denúncia.
“A denúncia baseou-se no Inquérito nº 1192/DF (Operação Lama Asfáltica), que apurou a existência de organização criminosa liderada por João Amorim para fraudes licitatórias, superfaturamento e desvios de recursos públicos por intermédio da empresa CG SOLURB”, apontou Luiza Cristina.
“Em 16 de agosto de 2025, o mesmo Ministro estendeu idêntica decisão a IRAN COELHO DAS NEVES, consignando expressamente que ‘a denúncia ainda não teve seu juízo de admissibilidade apreciado pela Corte Especial do STJ’ e que ambos os conselheiros ‘figuram como denunciados nos autos da APn 1.057, com base na mesma denúncia’”, apontou.
“Desse modo, o órgão de contas do Estado de Mato Grosso do Sul opera com dois de seus membros sob grave suspeita de integrar organização criminosa voltada a fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos”, alertou.
“A perpetuação desta situação compromete tanto a credibilidade da persecução penal quanto a confiança pública na efetividade do sistema de justiça. A tendência de extensão das decisões a outros denunciados – já com novo pedido pendente desde 19.08.2025 – agrava progressivamente o quadro”, afirmou, citando pedido protocolado no dia 19 deste mês.
Apenas o conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE, que já virou réu pela lavagem de dinheiro, continua afastado. Ele também está fora da corte e monitorado por tornozeleira eletrônica desde o dia 8 de dezembro de 2022.
Além da AP 1.057, Waldir Neves foi denunciado em outra por lavagem de dinheiro na compra de uma mansão no Jardim dos Estados. A casa ficou conhecido como “casa de ouro”.
