Apesar de adotar o discurso de que vivemos “ditadura da Justiça”, o deputado federal Marcos Pollon (PL) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação do projeto de lei que aumenta a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O parlamentar bolsonarista é contra a medida, porque a considera “censura”.
O relator do pedido de Pollon é o ministro Flávio Dino, do STF, a quem o deputado chamou de “comunista” e “juiz parcial”. “Como esperar imparcialidade de quem sempre usou a política para atacar adversários ideológicos?”, atacou o integrante da extrema direita em Mato Grosso do Sul.
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O mais curioso ainda é que Pollon vai à suprema corte para usar a mesma estratégia de partidos de esquerda, que tanto critica, a de que não respeitam a votação da maioria e usam o STF para impor limites ao Congresso Nacional.
No mandado de segurança, Pollon pede para o STF anular a votação realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que aprovou a tramitação em regime de urgência do “PL da Adultização”, como a proposta ficou conhecida e ganhou apoio de pais e da sociedade preocupados com a violência contra crianças e adolescentes nas redes sociais.
“A oposição tentou realizar a votação nominal, pedido realizado pelos Deputados Federais Marcel Van Hattem e Mauricio Marcon, sendo que, por meio de seu presidente, aprovou, por votação simbólica, na sessão do dia 19.08.2025, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, que ficou conhecido como ‘PL da Adultização’ ou “PL da Censura”, mas Hugo Motta, ARBITRARIAMENTE afirmou que o assunto já estava encerrado e não permitiu discussões”, lamentou Pollon.
“Ressalta que ‘Motta busca aproveitar a efervescência do tema da ‘adultização’ de crianças nas redes sociais, impulsionado pelas denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e exposição precoce de menores’”, pontuou.
Para o Pollon, a estratégia de Motta “jura defender as crianças nos ambientes digitais, mas não passa de censura”. Ele quer anular a votação do regime de urgência e debater a proposta desde o início, com a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei.
Em despacho publicado nesta terça-feira (26), Dino determinou a notificação do presidente da Câmara dos Deputados para decidir sobre o pedido de tutela de urgência. “Reputo indispensável a prévia apresentação das informações pela autoridade apontada como coatora, a fim de viabilizar exame cauteloso e adequado das alegações deduzidas pelo Impetrante”, pontuou o ministro.
Crítico feroz do STF
Pollon tem sido crítico ferrenho e raivoso do STF. Ele tem repetido diariamente que a corte tem instalado a ditadura no País por meio do ministro Alexandre de Moraes, porque determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o levará a julgamento a partir de terça-feira (2) pela trama golpista.
Ele também detonou Flávio Dino. “Flávio Dino no STF: Juiz ou Militante? Ele próprio já afirmou: ‘Sou comunista, graças a Deus’. Construiu sua trajetória política no PCdoB, defendeu o controle da mídia e o desarmamento da população… E hoje ocupa uma das cadeiras mais poderosas do país: o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pollon.
“Mas fica a pergunta: O STF deveria defender a Constituição ou projetos partidários e culturais?”, questionou. Ele também defende o impeachment dos ministros do STF.
O deputado tem se notabilizado por pregar uma coisa e fazer outra.