Uma empresa de Dourados e dois moradores de Campo Grande são investigados na Operação Carbono Neutro por envolvimento com o esquema milionário de adulteração e fraude de combustíveis. A Justiça de São Paulo autorizou ainda a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telemático dos envolvidos com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Conforme a Receita Federal do Brasil, o mandado de busca e apreensão foi cumprido na Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Química, no Distrito Industrial, em Dourados.
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Em Campo Grande, o magistrado autorizou mandado nas casas de Hastari Pimentel de Azevedo, no Residencial Damha III, e de Magno dos Santos Soares, no Jardim Colibri. No despacho, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kelliner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de Capital de São Paulo, não cita os motivos contra os três.
A empresa douradense ainda teve o sequestro de R$ 707,8 mil bloqueados que teriam sido repassados pela instituição financeira BK Bank de Pagamentos, supostamente usada como um dos braços financeiros do PCC. No total, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 89,3 milhões de todos os investigados.
Adulteração de combustíveis
“Foi estimado pela Polícia Federal o desvio de mais de 10 milhões de litros de metanol para o emprego irregular em postos de combustíveis, havendo indícios de participação e chancela de distribuidoras de combustíveis. Além da venda volumosa das importadoras e dos terminais marítimos, com evidente fim distinto daquele supostamente documentado, por vezes o metanol era transportado com notas fiscais ‘quentes’ – ou seja, de álcool ou gasolina, para simular a idoneidade da carga”, descreve o magistrado.
“Do relatório dos celulares extraídos, vê-se que as transações do metanol desviado entre os investigados são praticamente todas entre contas deles na BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ou destas ‘contas’ para aquelas dos intermediários. Valendo-se da opacidade assegurada pelas instituições de pagamento, os valores amealhados com o desvio de metanol e adulteração de combustíveis são inseridos no mercado formal”, explicou Kelliner.
“Conforme restou apurado, todos os representados integram organização/associação criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro oriundo da comercialização de combustível adulterado, além de outros crimes correlatos. Crime este que, a despeito da ausência de violência ou grave ameaça, gera grave dano à coletividade”, apontou.
“Ao que tudo indica, os representados valiam-se de uma rede de pessoas físicas e jurídicas, para transporte de metanol, que era utilizado em desacordo com as normas legais e regulamentares, para fraudar combustível em prejuízo dos consumidores, demonstrado assim a gravidade extrema das condutas praticadas, que coloca em risco à saúde pública, o meio ambiente; a economia, em razão dos atos de lavagem praticados, além da corrupção de agentes públicos, a colocar em descrédito a integridade da própria Administração Pública”, relatou.
“Pela análise dos autos, verifica-se a presença de indícios relevantes do envolvimento dos representados com os crimes ora apurados, de modo que as medidas de quebra dos sigilos bancário e fiscal requeridas se revelam instrumentos de importante relevância para angariar maiores elementos a respeito dos fatos e, assim, possibilitar o prosseguimento das investigações em curso”, concluiu.
A ofensiva da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo é apontada como a maior da história contra o crime organizado e o PCC. O montante investigado chega a R$ 52 bilhões.