A Câmara Municipal de Campo Grande tem até o dia 9 de setembro para decidir se os novos ônibus comprados pelo Consórcio Guaicurus deverão vir obrigatoriamente com ar-condicionado instalado. A determinação foi aprovada pelos vereadores em junho, mas no mês seguinte a prefeita Adriane Lopes (PP) vetou a medida com a justificativa de que não foi apresentado estimativa de impacto financeiro.
O parecer da Procuradoria-Geral do Município e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) também aponta que os vereadores não têm competência para criar regras que impactam o contrato do transporte público coletivo da Capital ou qualquer outra concessão.
Veja mais:
Com voto contra de Marquinhos, Otávio e Delei, Câmara aprova ar-condicionado em ônibus novos
Sonho de usuários: Consórcio defende ar-condicionado nos ônibus, mas cita tarifa de R$ 10
Promessa era revolucionar ônibus, mas em uma década de Consórcio Guaicurus só subiu a tarifa
Autor do projeto “Ar no Busão”, o vereador Landmark Rios (PT) classificou a decisão da chefe do Executivo como “falta de sensibilidade com a população” e defende que não existe ilegalidade constitucional na proposição. “Se não há previsão contratual, basta a Prefeitura fazer um aditivo. Falta vontade política da atual gestão”, afirma.
O petista tem articulado junto aos colegas da Câmara para que o veto seja rejeitado.
“Tenho buscado articulação com meus colegas vereadores porque essa votação vai mostrar quem realmente está ao lado da população. O trabalhador que pega ônibus todos os dias merece mais dignidade. A cidade não pode continuar parada no tempo enquanto outras capitais avançam. O Ar no Busão é uma medida justa, necessária e possível, e quem votar contra estará votando contra o povo”, diz Landmark.
Segundo o petista, o próximo dia 9 marca o prazo final para votação do veto de Adriane. Caso não seja apreciado até essa data, o veto passa a trancar a pauta e impedir a votação de outras matérias na Casa, o que obriga o plenário a se posicionar.
De acordo com Landmark, o projeto “Ar no Busão” foi debatido com o Consórcio Guaicurus, e contou com apoio declarado do ex-diretor executivo João Rezende e do atual presidente do consórcio, Themis de Oliveira, que chegou a se reunir com o vereador para colaborar com ajustes na fase de construção da proposta. O objetivo era justamente viabilizar a medida e garantir a aprovação com respaldo técnico e jurídico.
Além disso, a própria prefeita Adriane Lopes já havia manifestado publicamente, em outras ocasiões, a necessidade de modernizar a frota com climatização, o que torna o veto ainda mais contraditório, na avaliação do autor do projeto.
O projeto foi aprovado com o voto favorável de 21 vereadores e tem coautoria de sete parlamentares de diferentes partidos, dentre os quais Jean Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Rafael Tavares (PL), Ana Portela (PL), André Salineiro (PL), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Wilson Lands (Avante).
Apenas os vereadores Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP) votaram contra.
De acordo com o projeto de lei, a prefeitura fica autorizada a intervir nos contratos de concessão para garantir a climatização dos ônibus. Cinco emendas incluídas ao texto original estabelecem que, em futuras licitações do transporte público, o município deverá incluir, como requisito essencial, a exigência de instalação de ar-condicionado nos veículos. Por outro lado, foi retirada a obrigação de colocar o aparelho na frota que já está em circulação.
Ao voltarem contra, Marquinhos, Otávio e Delei levantaram questionamentos jurídicos a respeito de obrigar a compra apenas de ônibus com ar-condicionado, o que não consta no contrato de concessão.