O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa marcou para o próximo dia 23 de setembro o julgamento do empresário Fábio Portela Machinsky. Apontado como negociador de vantagens indevidas para vereadores e peça-chave na Operação Coffee Break, ele reapareceu no processo de improbidade administrativa no início deste ano.
Um ano após a investigação do Ministério Público Estadual, o empresário informou à Justiça ter se mudado para a cidade de Luque, no Paraguai, em busca de novas oportunidades de negócios, em 2016. Desde setembro daquele ano, a Justiça não conseguiu notificar Fábio Machinsky em diversas etapas do processo nem por edital, o último prazo vencido em dezembro do ano passado.
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Em despacho de 28 de fevereiro, o juiz Ariovaldo Corrêa, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, informou que o réu, representado pelo seu advogado, reapareceu para responder ao processo. Após a defesa do empresário apresentar nova manifestação com base nas mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o magistrado marcou o julgamento.
“Examinando-se os autos, verifica-se que o requerente [MPE] alega que por meio de interceptações telefônicas foi evidenciado que o requerido, servidor público comissionado, agindo como intermediário de João Roberto Baird, oferecia vantagens financeiras aos vereadores […], a fim de que julgassem favoravelmente o pedido de cassação do mandato do prefeito à época, com induvidosa infração de seus deveres funcionais de isenção, impessoalidade, moralidade e legalidade”, relata Corrêa.
Diante disso, ficou definido que Fábio Machinsky responde por ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 23 de setembro, às 14h.
O magistrado vai decidir se o ex-servidor comissionado no Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) ofereceu propina para vereadores votarem pela cassação do então prefeito Alcides Bernal (PP); se o réu foi nomeado por Gilmar Olarte (sem partido) e recebeu vantagens indevidas; se o acusado realizou “depósitos vultuosos” em favor de terceiros no ano de 2015, quando ainda exercia cargo público junto ao IMTI, traduzindo também movimentação financeira atípica em face de sua condição de servidor público.
De acordo com a denúncia do MPE, Fábio Machinsky, também chamado de “Fabão” nas gravações interceptadas, era representante do empresário João Roberto Baird, dono da Itel Informática.
Olarte assumiu a prefeitura em março de 2014. No mês seguinte, o Diário Oficial de 2 de abril trouxe a nomeação de Fábio para exercer cargo em comissão de gerente da Gerência de Administração e Finanças, no IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação).
Em sentença histórica publicada em abril deste ano, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa condenou 11 dos 24 denunciados por improbidade administrativa na Coffee Break à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de R$ 1,9 milhão. Entre os condenados estão poderosíssimos empresários como João Amorim, João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, o vereador Jamal Salem, o Dr. Jamal (MDB), o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido), o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB), e os ex-vereadores Mário César, Edil Albuquerque e Airton Saraiva.