Após o ultimato e situar sobre a realidade na fronteira de Ponta Porã com o Paraguai, o juiz substituto Rafael Figueiredo Spirlandelli, da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, enviou a sentença ao desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele condenou a organização criminosa formada por mercenários a mais de 94 anos de cadeia no regime fechado.
A maior pena foi imposta ao líder do grupo, o empresário Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, o Dom ou Motinha, 32 anos, famoso por fugir de helicóptero em duas operações da Polícia Federal. Ele foi condenado a 11 anos, três meses e cinco dias no regime fechado em estabelecimento penal de segurança máxima.
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“Por meio deste, encaminho a Vossa Excelência cópia da sentença de ID 402912842, proferida nos autos em epígrafe, em cumprimento à ordem emanada no bojo do Habeas Corpus Criminal n° 5015768-79.2025.4.03.0000”, informou Spirlandelli.
Ao analisar um habeas corpus, Toldo havia determinado que o magistrado analisasse a prisão preventiva dos acusados presos na Operação Magnus Dominus. E ainda solicitou que definisse um prazo para a publicação da sentença. Na prática, o magistrado cobrou agilidade no julgamento, preocupado com os mercenários presos.
“Esclareça-se ao eminente Desembargador Nino Toldo, por quem tenho grande respeito, que as condições estruturais e a descontinuidade de gestões da jurisdição de Ponta Porã/MS, marcada por acúmulo de competências (cível, criminal e Juizado Especial Federal), alto volume de feitos, grande rotatividade de recursos humanos e peculiaridades decorrentes de sua posição geográfica fronteiriça, já foram reiteradamente comunicadas à Corregedoria Regional (CORE) e à Presidência do Tribunal”, informou o magistrado em ofício.
“As limitações materiais e humanas enfrentadas, portanto, são de conhecimento da Administração Judiciária e demandam respostas institucionais, que não se confundem e até mesmo extrapolam das atribuições individuais deste Juízo”, lamentou.
O juiz herdou acervo de 7.844 processos, sendo 3.707 da Vara e 4.137 do Juizado Especial Federal. Do total 2.522 são da competência criminal, com 36 prisões preventivas vigentes.
As condenações
Na sentença, o juiz destacou o poder financeiro e bélico da organização criminosa comandada por Dom. Os integrantes são mercenários recrutados em vários países da Europa e até policiais de Mato Grosso do Sul.
Os réus condenados foram:
- Antônio Joaqum Mendes Gonçalves da Mota, o Dom ou Motinha, 32 anos: 11 anos, 3 meses e 5 dias no regime fechado;
- Iuri da Silva Gusmão, 33: 9 anos, 1 mês e 27 dias;
- Wanderlei Cunha Júnior, o Yama Cunha, 43: 8 anos, 3 meses e 20 dias;
- Jefferson Gustavo Corrêa Honorato, 37: 7 anos e 3 meses;
- Victor Gabriel Gomes Guimarães Romeiro, o Preto: 7 anos e 3 meses;
- Ygor Nunes Nascimento, o Romanov ou Roma, 38: 8 anos, 3 meses e 20 dias;
- Luís Guilherme Chaparro Fernnades, o Lugui, 38: 7 anos e 3 meses;
- Giorgio Otta, o Italiano: 7 anos e 3 meses;
- Daniel Ribeiro Siqueira Dias, o Dan, 29: 7 anos e 3 meses;
- Marcos Ismael Córdoba, 26: 7 anos e 3 meses;
- Nicolas Nikson Tscha, o Ceifador, 25: 7 anos e 3 meses;
- Aurelien Fabien Anthony Ferranti, 24: 7 anos e 3 meses.
O magistrado determinou a perda do cargo do cabo da PM de Mato Grosso do Sul, Yuri Nunes Nascimento. Também manteve a prisão preventiva de Gusmão, Cunha Júnior, Honorato, Romeiro e Nascimento. Dom está foragido e foi incluído até na lista de procurados da Interpol.