Autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a liberdade de expressão absoluta, o deputado federal Marcos Pollon (PL) mostra que o ditado popular “faça o que digo, mas não faça o que faço” acerta no alvo. O parlamentar bolsonarista, como representante legal da Associação Nacional Movimento Pró Armas, processou o jornalista e escritor gaúcho Eduardo Romulo Bueno por críticas aos armamentistas e pediu indenização de R$ 10 mil.
O grupo só não contava que a ação fosse cair com o juiz Renato Antonio de Liberali, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, que se mostrou um verdadeiro defensor da liberdade de expressão. Além de julgar o pedido improcedente, o magistrado determinou que a associação pague as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, o que resulta em R$ 2 mil.
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Eduardo Bueno, também conhecido como “Peninha”, publicou em seu canal do Youtube um vídeo denominado “Brasil Armado até os Dentes” no qual faz afirmações como “só canalha tem arma, só canalha usa arma, só quem é escroto é capaz de ter arma de fogo em casa e defender o uso de arma”; “só canalha anda armado, só canalha tem arma, ou o canalha é bandido ou o canalha não é bandido, que de certa forma é bandido também”; e que “é muito indecente o Brasil armado até os dentes”.
As críticas atingiram a sensibilidade de Pollon e seus colegas do Movimento Pró Armas, que processou o jornalista com pedido de indenização por danos morais de R$ 10 mil. O grupo alega que as declarações “prejudicam a honra de todos os associados” e de todos os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores do país.
O juiz Renato Antonio de Liberali decidiu que as críticas não ofenderam a honra dos associados ao Pró Armas e, portanto, rejeitou o pedido de indenização.
“Veja que os documentos e provas colacionados aos autos, em especial o vídeo apresentado (BRASIL ARMADO ATÉ OS DENTES – EDUARDO BUENO) não comprovam que seu conteúdo tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão, pelo contrário”, afirma o magistrado em sua sentença.
“Em uma análise completa do vídeo que ensejou a propositura da ação observa-se que o Requerido, apresenta a história das armas no Brasil, desde os armamentos sagrados dos indígenas às armas de fogo e, paralelo a isso, manifesta sua opinião e ideias, e em momento algum cita nomes”, prossegue.
O juiz Renato de Liberali decidiu que o jornalista gaúcho não ofendeu os associados do Movimento Pró Armas, no máximo, causou “incômodo” e “dissabores” aos armamentistas.
“Não há dúvida que o vídeo possa ter causado incômodo àqueles que apoiam a causa Pro Armas, contudo, não passaram de meros dissabores, já que em situações como esta, há necessidade de prova sobre a existência do alegado dano na esfera anímica. Não basta, para tanto, a simples alegação de ter sofrido o dano ou a difamação, é necessário comprová-la, ônus que incumbia à parte Requerente”, relatou o magistrado.
O grupo também acusou que Eduardo Romulo Bueno teria utilizado informações inverídicas e sem qualquer fonte de pesquisa. Entretanto, a alegação também foi rebatida pelo juiz.
“Ademais, a descrição do vídeo publicado pelo Requerido já informa a fonte dos dados informados durante o vídeo acerca da história do Brasil, das guerras na sociedade indígena, quantidade de armas comercializadas e etc”, definiu o magistrado. “Portanto, a alegação de que o Requerido utilizou de informações inverídicas e sem qualquer fonte de pesquisa, também não se sustenta”.
A sentença foi proferida no dia 28 de julho deste ano. A Associação Nacional Movimento Pró Armas pode recorrer.
O processo fracassado é mais um capítulo no histórico de contradições do deputado federal Marcos Pollon. Antes de propor uma PEC para garantir a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar de formas absolutas, o bolsonarista pediu a abertura de uma CPI para investigar o que chama de “imprensa marrom”. Ele também avisou, à época, que começaria a processar desafetos no jornalismo, além de notificar mais veículos que entenda praticar “fake news” da sua vida pessoal ou atividade política.
O parlamentar de Mato Grosso do Sul apresentou requerimento de CPI por insatisfação com a cobertura da imprensa, no início deste ano, sobre a polêmica gerada pelas normas com mudanças na fiscalização do Pix, marcada por divulgação de informações falsas, principalmente relativas à cobrança de taxa pelo serviço.