A votação da anistia no afogadilho pode contemplar integrantes de organizações criminosas, alertou o ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e ex-deputado federal, Fábio Trad (PT). Nos últimos dias, políticos da extrema direita e do Centrão voltaram a articular a votação em regime de urgência o perdão para todos os condenados pela invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida ganhou força após o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ir a Brasília e pedir aos parlamentares que aprovem a anistia. Ele quer o perdão para os condenados, mas manter a inelegibilidade de Bolsonaro.
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“Inacreditável neste atropelo frenético pela aprovação da anistia aos golpistas”, afirma Fábio. “Observei em outro projeto de lei encartado aos demais, a seguinte expressão: ‘concedem perdão aos agentes que praticam delitos associados de qualquer modo a manifestações políticas’”.
“Está aí aberta a porta para a extinção de punibilidade de integrantes de organizações criminosas que lavam dinheiro por meio do financiamento de atividades políticas”, alertou o ex-deputado.
Conforme Fábio Trad, no direito penal, a expressão indica que foi inserida propositalmente para que “facínoras de grandes organizações ligadas a extrema direita ou ao Centrão sejam contemplados com a impunidade”, lamentou.
O projeto da anistia ampla e irrestrita é defendida pelos deputados e senadores bolsonaristas, como Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, do PL. No entanto, a proposta não é consenso e enfrenta restrições na Câmara dos Deputados. No Senado, a situação é ainda mais complicada já que o MDB e o PSD ameaçam barrar o projeto.