O Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão realizando uma ação nacional de inspeção em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa ocorre em mais de 20 estados, inclusive Mato Grosso do Sul, e foi definida em parceria com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), com o objetivo de garantir o uso correto dos recursos públicos, a qualidade no atendimento e o acesso da população aos medicamentos e insumos oferecidos pelo programa.
A ação, que foi iniciada no dia 16 e divulgada na última semana, integra um conjunto de medidas recentes para fortalecer o Farmácia Popular, que recebeu um aumento de investimentos de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 4,2 bilhões em 2025 e passou a oferecer gratuidade integral para os 41 itens disponíveis.
“Nós ampliamos tanto o investimento quanto a fiscalização dos recursos públicos. Ter a CGU como parceira nessas visitas é fundamental para aprimorar a gestão e garantir que o Programa funcione cada vez melhor”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda. A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, ressaltou a importância da atuação conjunta:
“O aumento do investimento deve vir acompanhado de um acompanhamento criterioso, para evitar desvios e garantir resultados efetivos. Estar atento às necessidades da população e às possibilidades de ajustes é indispensável para que o objetivo final, que é atender plenamente as pessoas, seja cumprido.”
Reconstrução e fiscalização
O DenaSUS retomou, em 2025, uma rotina de fiscalizações que havia sido interrompida desde 2021. Somente neste ano, já foram inspecionados 145 municípios em 25 estados. Outra medida reativada foi a renovação anual obrigatória de credenciamento das farmácias, suspensa desde 2018.
Nas visitas, os técnicos verificam documentos como alvarás e licenças sanitárias, certidões de regularidade técnica, registros de dispensação e notas fiscais, além da correspondência de dados com a Receita Federal. O reforço dessas medidas já resultou no descredenciamento de 9.180 unidades e na suspensão de outras 5 mil farmácias em agosto deste ano.
Mecanismos de controle
O Programa Farmácia Popular opera com mecanismos de segurança preventivos e detectivos. O cruzamento de dados com bases oficiais, como Receita Federal, CNIS, Cartão SUS e Sistema de Óbitos, bloqueia automaticamente atendimentos com inconsistências. Já o monitoramento detectivo é feito de forma periódica, com indicadores que identificam comportamentos atípicos.
Essas ações são integradas a órgãos como TCU, CGU, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Conselhos de Classe, fortalecendo a prevenção de irregularidades e a responsabilização.
Expansão do acesso
Atualmente, o Farmácia Popular conta com mais de 24 mil farmácias ativas em todos os estados, alcançando 97% da população. Apenas no primeiro semestre de 2025, 22 milhões de brasileiros foram beneficiados, com expectativa de chegar a 26 milhões até o fim do ano.
O programa oferece 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma, entre outros, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos do Programa Dignidade Menstrual.
Todos os meses, o Ministério da Saúde divulga a lista de municípios aptos ao credenciamento. Farmácias interessadas devem apresentar documentação como CNPJ, licença sanitária, autorização da Anvisa e certidões fiscais.