Após rejeitar ações de cobrança contra políticos e poderosos, a Justiça pretende bloquear contas bancárias de aproximadamente 10 mil devedores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A meta foi anunciada pelo juiz Olivar Augusto Coneglian, da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, em reunião com a equipe de Adriane Lopes (PP).
“Hoje, existem 102 mil execuções fiscais municipais em Campo Grande. Ou seja, a cada 10 habitantes, um está devendo IPTU. E aqueles que pagam o IPTU corretamente estão, na verdade, sustentando um sistema em que uma parcela importante da população não contribui”, avaliou o magistrado, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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“O que se procura é que as pessoas que não pagam o IPTU em Campo Grande passem efetivamente a pagar. O que se percebe hoje é que pouco mais de 50% está pagando. Isso faz com que o IPTU venha a ser muito caro. Se todos cumprissem com suas obrigações, o valor seria menor”, explicou.
Para o sucesso da medida, estão sendo lançadas ordens de bloqueio de valores dos devedores em suas contas bancárias por meio do Sisbajud. Nos próximos quatro meses, a expectativa é que sejam bloqueadas contas de cerca de 10 mil inadimplentes.
A medida ocorreu em reunião com os representantes da Procuradoria Geral do Município após a Justiça rejeitar ações de cobrança contra políticos e poderosos porque a prefeitura não cumpriu a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que inclui a notificação do devedor, a convocação para cobrança administrativa e protesto em cartório.
Entre os beneficiados estão o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Giroto, o empresário Jamil Name Filho, condenado a mais de 70 anos e preso na Operação Omertà.
Já o conselheiro Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas do Estado, ficou livre da cobrança porque a prefeitura desapropriou o imóvel, transformou-o em rotatória e mantinha a cobrança de IPTU.