O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul urgência na análise do recurso em que pede a queda da liminar que impediu o aumento do salário para R$ 35 mil. A solicitação ocorreu poucos dias antes de anunciar que vai fazer “cortes gigantes” nos gastos públicos do município.
O autointitulado “prefeito mais louco do Brasil” anunciou, na quarta-feira (10), que a Prefeitura de Ivinhema passa por uma crise financeira que nunca havia “vivenciado” em seus cinco anos de mandato. Diante disso, determinou o cancelamento de todos os eventos no município bancados com verba pública, o pagamento de diárias no Executivo e haverá demissões de servidores.
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No entanto, no último dia 5 de setembro, o procurador-geral do Município, Fernando Pereira, protocolou pedido ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a análise do recurso em que clama para que o magistrado avalie a apelação contra liminar que barrou aumento de 75% no salário do prefeito Juliano Ferro, além de reajuste para a vice e secretários.
No dia 27 de agosto, a prefeitura foi intimada para cumprir a determinação que vetou o aumento, e desde então pede urgência na análise do recurso com pedido de suspensão da liminar, com a alegação de que a medida pode causar “grave lesão de direitos” aos atingidos. Ou seja, ele não quer reduzir o salário de R$ 35 mil para R$ 19 mil, apesar de alegar situação de calamidade na cidade.
“O Município de Ivinhema, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, via Procuradora Jurídica Municipal, vem com habitual respeito a presença de Vossa Excelência, reiterar o pedido de providências de f. 85 quanto a análise do pedido de suspensão de decisão liminar conforme proposto, considerando a propositura e recebimento do cumprimento provisório da liminar ora guerreada, sob pena de grave lesão de direitos”, diz o pedido de urgência da procurador-geral.
Poucos dias depois, Juliano Ferro divulgou o vídeo no qual disse que que vai reduzir o próprio salário para R$ 25 mil, o que na prática ainda é um aumento, porque com as derrotas no processo e nos recursos, o subsídio do prefeito foi mantido em R$ 19.904. Ou seja, enquanto o chefe do Executivo prega austeridade para quem ganha menos, ele não abre mão de ser melhor remunerado.
Portanto, o procurador-geral do Município não deve desistir do pedido de suspensão de liminar diretamente ao presidente do TJMS. O recurso foi ajuizado após a 4ª Câmara Cível do TJMS negar, por unanimidade, o pedido de suspensão da liminar que derrubou o reajuste no salário do prefeito.
Após o resultado da turma, o desembargador Dorival Pavan reconsiderou sua decisão que havia suspendido a liminar e manteve suspenso o reajuste de 75% no salário de Juliano Ferro.
Enquanto o reajuste estiver suspenso, o vencimento da vice-prefeita Ângela Casarotto (PP) cai pela metade, de R$ 17,4 mil para R$ 9.952, do procurador geral passa de R$ 18,2 mil para R$ 10.836 para R$ 18,2 mil e dos secretários municipais de R$ 12,5 mil para R$ 10.836.
Os secretários municipais, conforme o anúncio, teriam redução de 15% na remuneração, de R$ 12,8 mil para pouco mais de R$ 10 mil. Mas como se vê, na prática, o subsídio seguirá o mesmo.