A gestão de Adriane Lopes (PP) não corrigiu falhas estruturais e erosões nos principais viadutos de Campo Grande. Diante da “notória letargia do município em executar as ações necessárias para reparar os danos encontrados, o Ministério Público Estadual ingressou com quatro ações civis públicas para a Justiça obrigar a prefeitura a fazer as correções e evitar uma tragédia.
A luta da promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro começou há seis anos. Desde 2019, ela tem determinado a realização de perícias pelo DAEX, órgão de apoio da promotoria, e cobrado ações do município.
Veja mais:
Justiça manda Adriane manter pagamento de adicional de difícil acesso a guardas municipais
Adicional de difícil acesso: TJMS garante liminar para enfermeiros, mas rejeita benefício a guardas
Adriane defende decreto e sinaliza cortar gratificação de difícil acesso de guardas e enfermeiros
Apenas na administração de Adriane, a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) foi cobrada em duas ocasiões, mas não sanou os problemas. O temor é que a situação se agrave e cause uma tragédia no futuro.
“Informaram que não foram encontradas patologias, danos ou problemas graves que poderiam impedir o uso do viaduto. Contudo, constataram que alguns problemas lá existentes, caso não corrigidos, poderiam se agravar e causar riscos”, alertou a promotora nas ações que cobram reparos urgentes nos seguintes viadutos:
- Dib Jorge Abussaf – nas avenidas Mascarenhas de Moraes e Ernesto Geisel, no Bairro Monte Castelo;
- Naim Dibo – avenidas Fábio Zahran (Via Morena) e Fernando Corrêa da Costa, no Centro;
- Brigadeiro-do-ar José Hélio Macedo Carvalho – avenidas Salgado Filho e Ernesto Geisel, no Bairro Amambaí;
- Viaduto da UFMS – no cruzamento da Rua Trindade com a Avenida Costa e Silva, na Vila Olinda.
Erosões, calçadas e trincas
Em todas as ações, Luz Marina descreve as medidas tomadas, como a perícia realizada na estrutura em 2019, as cobranças feitas ao município, as respostas da Sisep em 2023, nova vistoria e reunião cobrando medidas em 2024. Sem a adoção de medidas pela prefeita, a promotora decidiu cobrar as ações na Justiça.
“Instado a manifestar-se sobre a instauração do procedimento e do relatório DAEX do ano de 2023, o requerido apenas apresentou as informações repassadas pela SISEP no Ofício n. 1.707/ASJUR/SISEP e anexos, aduzindo que ‘todas as intervenções solicitadas e de competência deste departamento foram atendidas e não houve retorno ao local para novos reparos’”, lamentou a promotora.
“Diante dessa nova constatação do DAEX e a notória letargia do Município de Campo Grande em executar as ações necessárias para reparar os danos encontrados no viaduto e seu entorno, realizou-se reunião para tratativas de Termo de Ajustamento de Conduta em 23 de junho de 2025, todavia, não restou frutífera ante a falta de interesse do ora requerido”, destacou.
“Busca-se, portanto, com a presente ação civil pública, a prevenção de dano de difícil reparação ou irreparável, impondo ao Município de Campo Grande o cumprimento de suas obrigações legais acerca da manutenção e conservação de bem público de sua responsabilidade, resguardando-se a vida e a segurança da coletividade”, apelou.
Como a prefeita não tem a sensibilidade para realizar os reparos necessários, o MPE aposta na Justiça para evitar problemas no futuro.
O MPE aponta erosões, calçadas quebradas, afundamento de e trincas do asfalto, trincas na cortina do viaduto, infiltrações, corrosão das ferragens e uso como moradia de pessoas em situação de rua, entre outros problemas. O temor vai desde o desmoronamento da estrutura até surgimento de buracos, como ocorreu recentemente no Viaduto Naim Dibo, no Centro.
A queda de viadutos causou tragédias no País. Há 11 anos, no dia 3 de julho de 2014, o Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Dom Pedro I, caiu e matou duas pessoas e feriu 23 em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
O trabalho do MPE é preventivo e tem o objetivo de evitar tragédias semelhantes na Cidade Morena.