O 3º sargento da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Ricardo Campos Figueiredo, foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Conforme sentença dou juiz Giuliano Máximo Martins, em substituição na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o ex-motorista de Reinaldo Azambuja (PSDB) deverá pagar R$ 2,192 milhões aos cofres públicos – ressarcimento de R$ 1,096 milhão e multa civil no mesmo valor –, perder a aposentadoria de R$ 8,1 mil e ficar inelegível por 10 anos.
Essa é a 4ª condenação de Campos, que integrava a equipe de segurança do então governador, quando foi preso na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 16 de maio de 2017. É a 2ª vez que a Justiça determina a perda da patente e consequente aposentadoria.
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Conforme a sentença, publicada nesta quinta-feira (18), o militar foi condenado por improbidade administrativa por não conseguir comprovar a origem de R$ 1,096 milhão movimentados em conta bancária aberta em nome do filho menor de idade na época. Ele ainda não comprovou a origem do dinheiro para comprar dois veículos (Corolla de R$ 89 mil e caminhonete Hilux de R$ 120 mil) e uma chácara por R$ 159,9 mil.
“Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de RECONHECER a prática do ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito por parte do Requerido Ricardo Campos Figueiredo com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.429/92”, concluiu o magistrado.
Ricardo Campos Figueiredo foi condenado a perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio no valor de R$ 1,096 milhão. O valor deverá ser corrigido desde setembro de 2015 e a fortuna repassada ao Governo do Estado. O juiz determinou ainda ao pagamento de multa civil no mesmo valor, de R$ 1,096 milhão.
O militar ainda perderá a função pública na PM, os direitos políticos por 10 anos e não poderá firmar contrato ou receber benefícios do poder público por uma década. Ele poderá recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Carreira
Essa é a 4ª condenação de Ricardo Campos Figueiredo. A primeira foi por corrupção e integrar organização criminosa, por favorecer a Máfia do Cigarro, e a pena ficou em 16 anos, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS.
Apesar de ter sido condenado a perda da patente e da aposentadoria, Ricardo continua recebendo o benefício do Governo do Estado. De acordo com o Portal da Transparência, a Ageprev pagou R$ 9.058,33 no mês passado. O valor líquido ficou em R$ 8,1 mil.
A segunda foi por obstrução de investigação de organização criminosa. A pena ficou em três anos e seis meses. Conforme a denúncia, Ricardo entrou no banheiro e destruiu dois telefones celulares ao receber a visita do Gaeco na Operação Oiketicus.
A terceira condenação foi por ofensas a oficial feminina, com a pena fixada em seis meses de detenção no aberto.