A gestão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), fechou um contrato de R$ 8,6 milhões com a “DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda”. A empresa é de propriedade de Disney de Souza Fernandes, que foi secretário de Finanças na gestão dos ex-prefeitos Juvêncio Cesar da Fonseca (MDB) e Alcides Bernal (PP).
A contratação foi firmada sem licitação e tem duração de 12 meses, conforme o extrato do contrato publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira, 19 de setembro. A DSF será responsável por fornecer atualização do código fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal (SGTM).
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O Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender, em agosto de 2023, uma licitação da prefeitura de Capital no valor de R$ 13 milhões para contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária, com códigos-fonte, implantação, customização e suporte técnico.
Conforme denúncia da vereadora Luiza Ribeiro (PP), à época, o edital do certame era inconstitucional e ilegal devido a cláusulas que favorecem uma empresa já prestadora de serviços fiscais e tributários ao município.
A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS detectou existência de possíveis falhas na elaboração do certame, como inconsistências na definição do objeto e justificativa da contratação, legitimidade da Secretaria de Finanças para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), e ausência de análise crítica dos preços coletados.
No último dia 10 de setembro, a prefeita Adriane Lopes homologou o processo administrativo de contratação sem licitação da “DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais”. O valor total é de R$ 8.628.864,00.
O acordo foi assinado pela secretária municipal de finanças, Márcia Helena Hokama; pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado; e pelo empresário Disney de Souza Fernandes.
De acordo com o jornal Correio do Estado, a DSF foi alvo de denúncias por ter sido beneficiada por um contrato milionário, também com dispensa de licitação, na década de 1990.
Durante a gestão de Nelsinho Trad (PDT), a empresa voltou a assinar, durante pelo menos três anos, contrato semelhante para nova prestação de serviços de tecnologia no setor de arrecadação de impostos, principalmente de ISS.
Desde o final da administração de Alcides Bernal tanto a empresa de tecnologia quanto o ex-secretário estavam fora da prefeitura de Campo Grande.