O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (22), por aclamação, posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana.
A manifestação foi aprovada após o conselheiro federal Mansour Elias Karmouche, ex-presidente da seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), cobrar um posicionamento contra à PEC. “Não é possível alguém aceitar isso aí. Vamos deixar o caminho livre, justamente, para esses que buscam mandato para se protegerem”, declarou.
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O discurso de Karmouche, durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, ocorreu em meio a debate sobre o envolvimento de advogados com o crime organizado. O ex-presidente da OAB/MS chegou a citar a Operação Courrier, deflagrada contra defensores ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), conhecidos como “Sintonia dos Gravatas”.
Para Elias, a PEC da Blindagem vai beneficiar políticos que são “apoiados e até financiados para se eleger, democraticamente, para ganhar um mandato” e defender o crime organizado dentro de Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores, e no Congresso Nacional.
O atual presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, também apoiou a proposição de Mansour Elias Karmouche contrária à aprovação da PEC.
A Ordem dos Advogados do Brasil, nesta terça-feira (23), divulgou uma nota em que se posiciona contra a PEC da Blindagem. “Para a OAB, a rejeição da proposição está em maior conformidade com os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição”, diz o texto.
Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, a PEC da Blindagem teve os votos favoráveis dos deputados federais Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL.
Dos três senadores do Estado, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) já anunciaram que vão votar contra a “PEC da Bandidagem”, como foi chamada nos protestos de domingo (21).
A senadora Tereza Cristina (PP) ainda não se manifestou sobre a proposta. Ela faz parte do Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira, que foi citado como beneficiário de suposta propina do PCC na semana passada.