A senadora Soraya Thronicke (Podemos) votou contra a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Vamos sepultar essa vergonha”, bradou a parlamentar, sobre a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pela Câmara dos Deputados, que ganhou vários apelidos, como PEC “da Picaretagem, da Imoralidade, do Escudo Parlamentar, do PCC, do Escudo da Corrupção, da Bandidagem, dos Intocáveis, ….”
A PEC da Blindagem impediria investigações criminais e prisões de deputados e senadores envolvidos com o crime organizado e corruptos. A PEC também blindaria presidentes de partidos políticos.
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Apesar da polêmica e do alerta de que poderia favorecer organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, a PEC foi aprovada pelos deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL. Além dos quatro, Dagoberto Nogueira (PSDB) se juntou ao grupo para restaurar o voto secreto nesses casos.
“O real objetivo da proposta não é o interesse público, e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir (ou, ao menos, retardar) investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, afirmou o relator da PEC na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB), de Sergipe.
“Essa PEC não é ideológica; ela é imoral. A chamada PEC das Prerrogativas virou PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC do PCC, PEC do Escudo da Corrupção, PEC dos Intocáveis”, bradou o senador Omar Aziz (PSD), do Amazonas.
A proposição altera a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelece que a deliberação sobre essa licença se daria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado.
Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ, e nenhum contrário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento do texto e sepultou a PEC da Blindagem sem passar pelo plenário.