A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (25) um decreto da prefeita Adriane Lopes (PP) que estabelece regras sobre a prestação de aulas temporárias em unidades da Rede Municipal de Ensino da Capital. A regulamentação gerou críticas de vereadores, durante a sessão na Câmara, por temor de corte de gratificação e até medida que pune professores convocados que apresentarem atestado médico.
O vereador Riverton Francisco de Souza, o Professor Riverton (PP), disse que foi surpreendido pelo decreto e afirmou que o texto retira gratificação de 10% dos professores convocados especialistas, mestres e doutores. O parlamentar também criticou a regra que determina que o professor temporário que apresentar afastamento superior a 15 dias corridos terá suas aulas revogadas, sendo posicionado no final da lista de convocação.
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“Isso é um retrocesso muito grande porque é uma conquista de anos dos nossos professores e professoras. É importante que a nossa Comissão de Educação, que é tão atuante, faça um requerimento para a gente dialogar com o Executivo para que isso não aconteça, e esse decreto seja revogado”, declarou Riverton.
O vereador correligionário da prefeita Adriane demonstrou preocupação com a legalidade da medida que na prática pune os convocados que apresentarem atestados.
“Nós vamos deixar os professores mais doentes”, lamentou Riverton. “Nós temos é que trabalhar com prevenção. É continuar com aquelas conquistas de anos, e não tirar. Nós não podemos perder direitos adquiridos na educação”.
O vereador Landmark Rios (PT) também alerta que “o texto não garante o adicional de 10% para especialização ou mestrado, um direito já conquistado pela categoria” e que o benefício deve ser assegurado no edital de seleção.
“Isso significa que o novo modelo de contrato retira o benefício que valoriza a qualificação dos nossos profissionais da educação. Estamos de olho para acompanhar de perto e mobilizar a categoria e pressionar o Executivo”, relatou Landmark.
“Precisamos garantir que no edital que virá em seguida esses direitos e benefícios estejam presentes. A valorização dos nossos profissionais da educação é fundamental para a educação de Campo Grande”, concluiu o petista.
O decreto de n. 16.389, de 22 de setembro de 2025, foi publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (25). Além da prefeita Adriane Lopes, assinam a regulamentação os secretários municipais de Educação, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, e de Administração e Inovação, Andréa Alves Ferreira Rocha.
