A Vara Criminal de Sidrolândia acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou a soltura do empresário Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, 36 anos. Condenado a 41 anos e três meses de prisão, ele estava preso desde outubro do ano passado e teve o habeas corpus concedido pelo ministro Messod Azulay Neto, do STJ.
Conforme o despacho do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, em substituição na Vara Criminal, Frescura deverá usar tornozeleira eletrônica, manter distância de 100 metros da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, não sair de casa à noite, nos finais de semana e feriados.
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Ele estava preso desde o dia 24 de outubro do ano passado, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou operação para investigar compra de votos na eleição pela então prefeita, Vanda Camilo (PP).
A prisão de Frescura foi mantida pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva e pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, os argumentos da defesa sensibilizaram o ministro Azulay Neto, que acabou revogando a prisão preventiva.
O empresário foi condenado a três anos e seis meses por obstrução de investigação de organização criminosa ao esconder dois telefones celulares e não entrega-los ao Gaeco na 3ª fase da Operação Tromper.
A segunda condenação foi a 37 anos e nove meses por corrupção e fraude em licitações pelos desvios em Sidrolândia, decorrente da 1ª fase da Operação Tromper. Ele ainda é réu em outra ação penal por corrupção e organização criminosa junto com o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB).