As investigações do Ministério Público Estadual que culminaram na denúncia contra o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Bucke (PSDB), e mais 25 pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa, revelam que as empresas integrantes da organização criminosa foram contratadas 49 vezes em procedimentos administrativos de dispensa de licitação, entre 2021 e 2025.
Relatório do GECOC (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apresentou um ‘pente-fino’ nas licitações públicas e dispensas de licitação relacionadas a obras de engenharia (construção, compra de materiais, serviços elétricos, entre outros), realizadas Prefeitura de Terenos nos últimos cinco anos.
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O resultado desse estudo comprovou o “domínio das empresas investigadas sobre as contratações realizadas no Município de Terenos, além de deixar claro sistemática de alternância entre as empresas participantes, com o objetivo de dissimular a atuação do grupo criminoso”, afirma o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, na denúncia protocolada no dia 23 de setembro.
Foram abordados procedimentos licitatórios em diferentes modalidades, entre os quais, tomadas de preço, cartas-convite, pregões e, também, dispensas de licitação. Sendo investigadas 21 empresas ao todo.
Das 17 licitações públicas na modalidade de tomada de preços realizadas pela prefeitura, com o objetivo de contratar serviços de engenharia e iluminação pública, constatou-se que 16 dessas licitações, ou seja, quase a totalidade (94%), foram vencidas pelas empresas vinculadas à organização criminosa.
Nesse período, a HG Empreiteira & Negócios venceu quatro licitações; Angico Construtora e Prestadora de Serviços, D Aço Construção e Logística, Genilton da Silva Moreira -ME, e Arnaldo Santiago LTDA, venceram duas, cada; e Sansão Inácio REzende Eireli, Eduardo Schoier-EPP, Bonanza Comércio e Serviços Eireli, e RS Construções & Serviços, venceram uma, cada.
Além disso, em 13 dessas disputas, as empresas ligadas ao grupo disputaram exclusivamente entre si ou participaram sozinhas dos certames, bem como que houve cautela para que uma dessas empresas não vencesse licitações em sequência, a fim de não despertar a atenção dos órgãos de fiscalização, segundo o MPE.
As análises realizadas revelaram ainda “claro revezamento” entre as empresas, entre 2021 e 2023, com o objetivo de simular concorrência pública e dissimular as fraudes perpetradas
O mesmo ocorreu em relação aos procedimentos licitatórios na modalidade carta convite, que foram voltados à contratação de serviços de engenharia, na medida em que, no período examinado, quase todas as “disputas” nesses certames foram vencidas por empresas investigadas.
No que tange às cartas convite realizadas no ano de 2021, para contratação de serviços de engenharia, tem-se que a organização criminosa exposta venceu 11 das 13 concorrências. Em 2022, foram oito vitórias, em 10 processos. No ano seguinte, venceram todos os oito contratos.
Sem licitação
Em relação às contratações realizadas por meio de dispensa de licitação, os investigadores verificaram que muitas empresas vinculadas ao grupo chefiado pelo prefeito Henrique Wancura Bucke foram beneficiadas, lembrando que entre elas houve o revezamento para dissimular a atuação no esquema.
Em 2021, a Prefeitura de Terenos realizou 20 processos nessa modalidade para contratação de serviços relacionados com obras de engenharia. Pelo que consta, os membros da organização criminosa foram contratados em 16 destes procedimentos administrativos
No ano seguinte, 2022, foram 16 vitórias em 25 dispensas de licitação. Já em 2023, seis contratos de nove realizados. Ano passado, foram identificadas diversas dispensas de licitação para contratação de serviços de engenharia, 16 (dezesseis) no total, com 10 (dez) contratações de empresas vinculadas ao grupo criminoso. E, em julho deste ano, a empresa de Eduardo Schoier foi beneficiada pelo esquema.
“Assim, da análise das informações supracitadas, foi possível verificar que, apenas no âmbito das dispensas de licitação relacionadas com obras de engenharia, neste período, as empresas investigadas foram contratadas em, no mínimo, 49 (quarenta e nove) vezes”, resume Romão Ávila Milhan Júnior.
A análise também foi realizada no âmbito dos pregões efetuados pela Prefeitura de Terenos, oportunidade em que foram verificadas licitações vencidas pelas empresas investigadas de forma alternada, destacando-se, porém, que no ano de 2021 não foram identificados pregões relacionados com obras de engenharia, e, entre 2022 a 2025, foram identificados pouquíssimos os pregões pertinentes a obras de engenharia, revelando a preferência dos gestores públicos por procedimentos com menor concorrência ou mesmo com dispensa de disputa.
