A Prefeitura de Três Lagoas e o Ministério da Saúde assinam nesta sexta-feira (3) o termo de compromisso para para a construção de uma Policlínica Regional de Três Lagoas, no âmbito do Novo PAC Seleções 2025.
O investimento do Ministério da Saúde em Três Lagoas será de R$ 30 milhões, dos quais R$ 17,308 milhões correspondem à obra (R$16.902.340,00) e à taxa da mandatária (R$405.657,00), sendo o valor restante destinado à aquisição de equipamentos.
Veja mais:
Governo Lula eleva em 44% investimento em rodovias e montante chega a R$ 833 mi em 2024
Prates diz que visita é técnica e não anuncia retomada da fábrica de fertilizantes em MS
Dono da JBS anuncia investimento de R$ 26,8 bilhões e a geração de 19 mil empregos em MS
A nova policlínica seguirá o projeto referencial disponibilizado pela pasta, e vai ampliar o acesso da população a serviços especializados, fortalecendo a rede pública de saúde na região.
A Policlínica de Três Lagoas integra o conjunto de 46 unidades aprovadas nas Seleções 2025 do Novo PAC Saúde, que também prevê a construção de 800 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país.
Conforme o cronograma definido no Termo de Compromisso, os municípios têm até 30 de dezembro de 2025 para apresentar à Caixa Econômica Federal o projeto básico e os documentos necessários para a execução.
A proposta de Policlínica foi empenhada e encontra-se em fase de tramitação, aguardando a celebração do instrumento junto à Caixa Econômica Federal e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A cerimônia ocorre na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, localizada em Campo Grande. No ato, será assinado um documento de caráter simbólico, sem efeito jurídico, que será elaborado pela Caixa Econômica Federal.
Paralelamente, foram também selecionadas 7 propostas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 1 proposta de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), totalizando R$ 19,8 milhões, publicadas na Portaria nº 8.206, de 22 de setembro de 2025 e Portaria nº 8.222, de 23 de setembro de 2025, respectivamente.
Além disso, encontra-se em tramitação a publicação de Portaria que autoriza a construção de 1 Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no município de Jardim.
A partir dessa publicação, inicia-se a contagem dos prazos: as UBS dispõem de 180 dias para cumprimento da etapa de ação preparatória, fase que incorpora várias etapas, dentre elas a emissão da ordem de serviço e instalação da placa de obra, conforme estabelece a Portaria nº 8.241, de 25 de setembro de 2025.
