O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, estendeu, de ofício e sem ser provocado, o habeas corpus concedido ao prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), e revogou a prisão preventiva de todos os presos por integrar a organização criminosa para praticar os crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A decisão de Dantas, concedida nesta sexta-feira (3), beneficia empresários, ex-secretário e secretário municipal presos na Operação Spotless, deflagrada pelo Ministério Público Estadual no dia 9 do mês passado. Eles estavam presos há 25 dias e nem precisaram recorrer ao STJ para pedir extensão do benefício.
Veja mais:
STJ revoga prisão e põe tornozeleira em prefeito acusado de liderar organização criminosa
Com vitória certa, empresários combinavam ofertas para garantir contratos com valor ‘cheio’
Empresários denunciados dominaram contratos e faturaram 49 sem licitação em Terenos, diz MPE
“Tratando-se de hipótese em que a prisão preventiva de todos os denunciados decorre de similar fundamentação, tendo por objetivo resguardar a ordem pública, mediante desarticulação do grupo criminoso, estendo os efeitos desta decisão em favor dos corréus, nos termos do art. 580 do CPP, incumbindo ao Juízo competente aplicar medidas cautelares compatíveis com o contexto fático-processual de cada denunciado”, determinou Dantas.
O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que determinou a prisão dos acusados, vai definir quem deverá usar tornozeleira ou outras cautelares, como proibição de contato com os denunciados.
Confira a relação dos beneficiados junto com o tucano:
- Arnaldo Santiago (empresário da construtora Arnaldo Santiago)
- Cleberson José Chavoni Silva (empresário da Bonanza Comércio e Serviços)
- Eduardo Schoier (empresário da Conect Construções)
- Fábio André Hoffmeister Ramires (policial militar e empresário da Tercam Construções)
- Fernando Seiji Alves Kurose (empresário da Construtora Kurose)
- Genilton da Silva Moreira (empresário da Base Construtora e Lojística)
- Hander Luiz Correa Grote Chaves (empresário e da HG Empreiteira & Negócios)
- Isaac Cardoso Bisneto (ex-secretário municipal de Obras)
- Leandro Cícero Almeida de Brito (engenheiro e amigo de Isaac Bisneto)
- Nadia Mendoça Lopes (empresária da Lopes Construtora & Empreiteira)
- Orlei Figueiredo Lopes (testa de ferro do prefeito)
- Sandro José Bortoloto (empresário da Angico Construtora e Prestadora de Serviços)
- Sansão Inácio Rezende (empresário da Construtora Real)
- Tiago Lopes de Oliveira (empresário da D’Aço Construção e Logística)
- Valdecir Batista Alves (secretário municipal de Desenvolvimento Econômico)
Ministro reconheceu gravidade de escândalo
No despacho, Ribeiro Dantas destacou as gravíssimas acusações feitas pelo MPE contra Wancura. “Como visto, a prisão preventiva dos denunciados foi decretada diante de evidências concretas, detalhadamente descritas na decisão ora impugnada, indicando a existência de organização criminosa, liderada pelo paciente, que estaria, em tese, praticando crimes licitatórios, em prejuízo da Administração Pública do Município de Terrenos/MS, desde o ano 2021 (quando realizada a Tomada de Preços n. 002/2021), resultando em vantagens financeiras ilícitas de grande vulto em favor dos agentes públicos e empresários envolvidos”, pontuou o magistrado.
Ao longo do despacho, Dantas ainda destaca o voto de Quadros para a necessidade de manter a prisão dos acusados como estratégia para evitar a continuidade da prática criminosa e a destruição de provas e coação de testemunhas.
“Concluiu o Desembargador Relator que a prisão preventiva seria necessária para, em razão da gravidade concreta dos fatos investigados, modus com que os delitos foram praticados e, especialmente, para desarticular a organização criminosa infiltrada no âmbito da Administração Pública Municipal, evitando reiteração delitiva; proteger a ordem econômica, já que ‘as supostas condutas desfecham em prejuízo às contas públicas da municipalidade’”, destacou.
Também destacou a continuidade dos crimes após a Operação Velatus, deflagrada pelo MPE em agosto do ano passado. Após o então secretário de Obras, Isaac Bisneto, ser preso pelo esquema criminosa, o prefeito Henrique Wancura firmou mais de R$ 16,5 milhões em contratos com as empresas envolvidas no esquema de fraude em licitações e desvios de recursos públicos.
“’Mormente pela renitência delitiva que se estaria estendida ao atual mandado do prefeito Henrique Budke, mesmo após a inicial deflagração da Operação Velatus’”, alertou o desembargador Jairo Roberto de Quadros. Ele tinha decretado as prisões para “resguardar a instrução diante da probabilidade de destruição de vestígios ou mesmo de se criar ambiente ” de intimidação a eventuais testemunhas”.